THE BRAZILIAN CONSTITUTION AND THE DEMOCRACY CRISIS

Keywords: Rights. Democracy. Judicial review.

Abstract

The text defends the thesis that Brazilian constitutionalism took a more liberal-legal rather than democratic bias. It is in this sense that the discourse of rights seems to be of greater importance than that of political deliberation. The study argues that this diagnosis is in accordance with the prominent role that the STF has taken in the Brazilian political scenario.  

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Author Biography

Delamar José Volpato Dutra, Universidade Federal de Santa Catarina

Graduado em Filosofia e em Direito [UFSC], doutor em Filosofia pela UFRGS, com estágio de doutorado na Université Catholique de Louvain, Bélgica. Fez pós-doutorado na Columbia University (New York) sobre a relação entre Dworkin e Habermas. Fez também pós-doutorado na Aberystwyth University (País de Gales, Reino Unido) sobre o tema "Habermas's Critique of Kant and Hobbes". É professor titular da Universidade Federal de Santa Catarina, com atuação na graduação, no Programa de pós-graduação em Filosofia (nota 6) e no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas (nota 5). Compôs a diretoria da ANPOF e coordenou o GT Teorias da Justiça. É pesquisador do CNPq desde 1999. É membro do CA-Filosofia/CNPq. O projeto de pesquisa ora em curso versa sobre "A fundamentação da ética discursiva e a tese da complementaridade entre a moral e o direito". Pesquisa sobre a fundamentação e a aplicação do direito, bem como sobre a relação entre moral, direito e política. Publicou os livros "Razão e consenso em Habermas", "A reformulação discursiva da moral kantiana" e "Manual de Filosofia do Direito".

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Published
2019-01-30
How to Cite
Volpato Dutra, D. J. (2019). THE BRAZILIAN CONSTITUTION AND THE DEMOCRACY CRISIS. Eleuthería - Revista Do Mestrado Profissional Em Filosofia Da UFMS, 3(5), 13 - 20. Retrieved from https://periodicos.ufms.br/index.php/reveleu/article/view/7599
Issue
Vol 3 No 5 (2018)
Section
Artigos

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