A ÁGUA COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL NO SÉCULO XXI: :

Regerson Franklin dos Santos; Adauto de Oliveira Souza

A ÁGUA COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL NO SÉCULO XXI:

PERCALÇOS E DESAFIOS

Regerson Franklin dos Santos Universidade Federal da Grande Dourados https://orcid.org/0000-0001-9783-990X
Adauto de Oliveira Souza Universidade Federal da Grande Dourados https://orcid.org/0000-0002-9396-8154

Resumo

Este artigo pretende analisar a água no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em consonância a contradição entre Direito Humano Fundamental e os preceitos econômicos que se traduzem na sua mercadorização. Por tratar-se de um bem essencial à vida, defender-se-á que o Estado se responsabilize pelo abastecimento (50 litros por dia/pessoa) em casos do corte do fornecimento. A metodologia utilizada pautou-se na análise documental, embasada em referencial teórico. Considerando-se a natureza e os deveres do Estado, este não pode ser complacente-negligente com os mais vulneráveis e relegá-los à injustiça e a exclusão social, econômica, sanitária à qual já sobrevivem.

Biografia do Autor

Regerson Franklin dos Santos, Universidade Federal da Grande Dourados

Professor da rede pública estadual de Mato Grosso do Sul, Doutorando em Geografia pela Universidade Federal da Grande Dourados

Adauto de Oliveira Souza, Universidade Federal da Grande Dourados

Prof. Dr. do Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal da Grande Dourados

Publicado

2021-04-23

Edição

v. 16 n. 30 (2021): Dossiê: Democracia, Ambiente e Sociedade – DAS: Desafios a Sustentabilidade

Seção

Artigos

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