A ÁGUA COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL NO SÉCULO XXI:

PERCALÇOS E DESAFIOS

Autores

Resumo

Este artigo pretende analisar a água no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em consonância a contradição entre Direito Humano Fundamental e os preceitos econômicos que se traduzem na sua mercadorização. Por tratar-se de um bem essencial à vida, defender-se-á que o Estado se responsabilize pelo abastecimento (50 litros por dia/pessoa) em casos do corte do fornecimento. A metodologia utilizada pautou-se na análise documental, embasada em referencial teórico. Considerando-se a natureza e os deveres do Estado, este não pode ser complacente-negligente com os mais vulneráveis e relegá-los à injustiça e a exclusão social, econômica, sanitária à qual já sobrevivem.

Biografia do Autor

  • Regerson Franklin dos Santos, Universidade Federal da Grande Dourados

    Professor da rede pública estadual de Mato Grosso do Sul, Doutorando em Geografia pela Universidade Federal da Grande Dourados

  • Adauto de Oliveira Souza, Universidade Federal da Grande Dourados

    Prof. Dr. do Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal da Grande Dourados

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Publicado

2021-04-23

Edição

v. 16 n. 30 (2021): Dossiê: Democracia, Ambiente e Sociedade – DAS: Desafios a Sustentabilidade

Seção

Artigos

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