A CONVIVÊNCIA FAMILIAR COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS À CRIANÇA MIGRANTE INDOCUMENTADA E SUA EFETIVAÇÃO

Maurício Cleber Miglioranzi Santos; Ana Paula  Martins Amaral; Polyane  Cruz Soares Trindade

doi:10.55028/geop.v19i37.21942

Maurício Cleber Miglioranzi Santos UFMS-PPGD DIREITOS HUMANOS
Ana Paula Martins Amaral Universidade Federal de Mato Grosso do Sul https://orcid.org/0000-0001-8103-3530
Polyane Cruz Soares Trindade Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

DOI: https://doi.org/10.55028/geop.v19i37.21942

Resumo

O presente artigo deriva das experiências do autor no exercício da jurisdição junto à Fronteira Brasil-Bolívia, na qual tem se mostrado recorrente no fluxo migratório a condição de indocumentação de crianças e adolescentes, o que fragiliza a unicidade familiar em razão da inviabilidade de aferição documental do vínculo, fato capaz de gerar o acolhimento, com a consequente separação da criança de sua família. Para o estudo, será realizada breve análise dos instrumentos jurídicos vigentes, os efeitos psicológicos do fenômeno e a apreciação da unicidade familiar como ferramenta indispensável à preservação da dignidade da pessoa humana.

Biografia do Autor

Ana Paula Martins Amaral, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Pós-doutora pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Mestre e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). É Graduada em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco. Professora Titular da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e professora permanente no Programa de Pos Graduação em Direito e da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Professora local do Programa de Doutorado Interinstitucional (DINTER - USP/UFMS. Autora de várias obras e artigos científicos. Foi professora na Graduação em Direito nas Universidade Braz Cubas (Mogi das Cruzes SP), Uniban (Universidade Bandeirantes), Faculdades Universidade do Oeste Paulista (Unoeste), Instituição Toledo de Ensino (ITE/Bauru), Fundação Educacional Dr Raul Bauab - Jahu, Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Centro Universitário Anhanguera/ UNAES. A partir de 2006, iniciou a docência como professora adjunta na Universidade de Mato Grosso do Sul no FADIR/UFMS como docente da Graduação, Pós Graduação Lato Sensu e posteriormente Stricto Sensu. Atuou como Coordenadora da graduação do curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul de 2011 a 2012 e do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul de 2015 a 2016, foi membro do Conselho NDE/FADIR, Núcleo Estruturante Docente, foi representante pela UFMS no Comitê Estadual de Refugiados, Migrantes e Apatridas do Estado de Mato Grosso do Sul..É membro eleita do Colegiado da FADIR. É Líder do grupo de pesquisa (CNPQ): Direito Internacional, Direitos Humanos e Relações Transfronteiriças. Tem vasta experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Direito do Comércio Internacional, Direitos Internacional dos Direitos Humanos, Propriedade Intelectual e Inovação e História do Direito.

Polyane Cruz Soares Trindade, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Mestra em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Especialista lato sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (EMATRA-MS). Especialista lato sensu em Compliance, LGPD e Prática Trabalhista. (Centro Universitário do Sul de Minas, UNIS/MG, Brasil). Advogada integrante da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Mato Grosso do Sul. (OAB-MS)