O O ACOLHIMENTO DELEGADO

A TERCEIRIZAÇÃO DA POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA À SOCIEDADE CIVIL

Resumo

Examina-se como o Estado brasileiro terceiriza, de forma informal, a política de acolhimento a migrantes internacionais, transferindo à sociedade civil responsabilidades que lhe são constitucionais. A partir de uma análise histórica, jurídica e social, utilizando método dedutivo, observa-se que essa delegação encobre a omissão estatal sob um discurso humanitário, mantendo práticas assistencialistas e respostas apenas emergenciais. Nesse cenário, ONGs, instituições religiosas e movimentos sociais assumem protagonismo diante da falta de políticas públicas estruturadas, revelando um padrão de desresponsabilização em que iniciativas da sociedade civil buscam suprir a lógica fragmentada e excludente do acolhimento no Brasil.