EDUCAÇÃO ESPECIAL NO CONTEXTO DO PARADIGMA DA INCLUSÃO

UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL DO BRASIL E DA BOLÍVIA

Autores

  • Gilceneia Vilalva Rodrigues
  • Fabiano Quadros Rückert

DOI:

https://doi.org/10.55028/ea77f619

Resumo

A Educação Especial tem assumido crescente relevância no debate educacional contemporâneo, especialmente diante da consolidação da educação inclusiva como princípio orientador das políticas públicas e dos marcos legais nacionais e internacionais. Nesse contexto, este artigo analisou comparativamente a legislação da Educação Especial no Brasil e na Bolívia, identificando fundamentos legais, aproximações, diferenças e implicações para o direito à educação. A pesquisa, de abordagem qualitativa e caráter bibliográfico e documental, basearam-se na revisão de literatura e na análise de legislações e documentos institucionais. Os resultados demonstram que ambos os países reconhecem a Educação Especial como direito, embora adotem estruturas normativas distintas.

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Publicado

2026-11-13