EDUCAÇÃO ESPECIAL NO CONTEXTO DO PARADIGMA DA INCLUSÃO
UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL DO BRASIL E DA BOLÍVIA
DOI:
https://doi.org/10.55028/ea77f619Resumo
A Educação Especial tem assumido crescente relevância no debate educacional contemporâneo, especialmente diante da consolidação da educação inclusiva como princípio orientador das políticas públicas e dos marcos legais nacionais e internacionais. Nesse contexto, este artigo analisou comparativamente a legislação da Educação Especial no Brasil e na Bolívia, identificando fundamentos legais, aproximações, diferenças e implicações para o direito à educação. A pesquisa, de abordagem qualitativa e caráter bibliográfico e documental, basearam-se na revisão de literatura e na análise de legislações e documentos institucionais. Os resultados demonstram que ambos os países reconhecem a Educação Especial como direito, embora adotem estruturas normativas distintas.
