CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTEXTO DE EMERGÊNCIA DA HABILITAÇÃO EM LÍNGUA ESPANHOLA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL /CAMPUS DO PANTANAL
Resumo
Este artigo apresenta a emergência do Curso de Letras – Licenciatura – Habilitação em Português/Espanhol da UFMS/CPAN, relacionando seu surgimento às políticas educacionais de implementação do ensino de língua espanhola no Brasil e a este contexto específico de região fronteiriça (Corumbá/Brasil-Arroyo Concepción/Bolívia). A primeira parte do texto traz considerações sobre leis que, no contexto educacional brasileiro, dispuseram sobre o ensino da língua espanhola; a segunda apresenta aspectos do Curso, relacionando-os ao contexto das políticas educacionais nacionais e às exigências locais. A emergência do Curso insere-se nas tendências nacionais de implementação do ensino de idioma e dialoga com as especificidades locais.
Referências
BRASIL. Lei n. 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto-Lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei no 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil,Poder legislativo: Brasília, DF. 17.02.2017, Ano CLIV, n. 32, seção 1, p. 1-3, 2017.Disponível em: <http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/02/2017&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=440>. Acesso em: 19 abr. 2017.
BRASIL. Lei n. 11.161, de 05 de agosto de 2005. Dispõe sobre o ensino da língua espanhola. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Poder legislativo: Brasília, DF, 08.08.2008, seção 1, p. 1,2005. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11161.htm>. Acesso em: 19 abr. 2017.
BRASIL. Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Poder legislativo: Brasília, DF, 23.12.1996, Ano CXXXIV, n. 248, seção 1, p. 27766-27841,1996. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 18 abr. 2017.
BRASIL. Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971. Lei de Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder legislativo: Brasília, DF, 12.08.1971, Ano CLX, n. 203, Seção I, p. 6377-6380, 1971b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5692.htm>. Acesso em: 18 abr. 2017.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Lei n. 2.447, de 16 de outubro de 1995. Torna obrigatório a inclusão no currículo escolar do estado, o ensino de língua estrangeira moderna - idioma espanhol. Disponível em: <https://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/144496/lei-2447-95>. Acesso em: 18 abr. 2017.
FERNÁNDEZ, Francisco Moreno. El español en Brasil. O Ensino do espanhol no Brasil: passado, presente, futuro. São Paulo: Parábola Editorial, p. 14-34, 2005.
FUFMS. Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Conselho de Ensino de Graduação. Resolução UFMS/COEG nº 741, de2014. O item 5 Currículo, do referido Projeto Pedagógico, passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução. Boletim de serviço – Boletim Oficial de Atos Administrativos.Ano XXVI, n.5948, de 31/12/2014, p. 49-73. Disponível em: <https://bse.ufms.br/bse/>. Acesso em 19 abr. 2017.
FUFMS. Conselho Universitário. Resolução UFMS/COUN nº 75, de2006. Aprova a criação e a implantação da Habilitação em Português/ Espanhol no Curso de Letras- Licenciatura, do Câmpus do Pantanal (CPAN).Disponível em: <https://bse.ufms.br/bse/>. Acesso em 08 abr. 2017.
FUFMS. Conselho de Ensino de Graduação. Resolução COEG nº 171, de 24 de novembro de 2010. Aprova o novo Projeto Pedagógico do Curso de Letras - Licenciatura - Habilitação Português/Espanhol do Câmpus do Pantanal da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Boletim de serviço– Boletim Oficial de Atos Administrativos.Ano XXI, n.4945, de13/12/2010, p.24-48. Disponível em: <https://bse.ufms.br/bse/>. Acesso em 19 abr. 2017.
LISBOA, Maria Fernanda Grosso. A obrigatoriedade do ensino de espanhol no Brasil: implicações e desdobramentos.Sínteses, v. 14, 2011.
MATO GROSSO DO SUL. Deliberação CEE/MS nº 51/2007. Dispõe sobre a oferta do ensino da Língua Espanhola na Educação Básica e suas modalidades no Sistema de Ensino de Mato Grosso do Sul, estabelecido pela Lei nº 11.161/2005. Disponívelem:<http://www.cee.ms.gov.br/wpcontent/uploads/sites/84/2015/08/indica%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-51-2007.pdf>. Acesso em: 18 abr. 2017.