O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO CÓDIGO FLORESTAL: A PROTEÇÃO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL

André Luiz Vicente; Marta Botti Capellari

André Luiz Vicente Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Marta Botti Capellari Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Palavras-chave: Princípio da Igualdade, Agricultura Familiar, Campesinato.

Resumo

O presente estudo tem como objetivo discutir a desequiparação do pequeno agricultor perante o Código Florestal – Lei n.º 12.651/12, como forma de garantir a efetividade do princípio da igualdade. A igualdade material entre os indivíduos vai além da igualdade perante a lei, buscando uma justiça social de fato. Para tanto, a implementação do princípio da igualdade nas legislações voltadas ao pequeno produtor são de suma importância para que este possa assumir o seu papel na sociedade, norteando o desenvolvimento de novas políticas.

Biografia do Autor

André Luiz Vicente, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Acadêmico de Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, campus de Francisco Beltrão. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direitos Humanos.

Marta Botti Capellari, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Docente da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direitos Humanos, Membro do Grupo Interdisciplinar e Interinstitucional de Pesquisa e Extensão em Desenvolvimento Sustentável e do Núcleo de Pesquisa em Direito Público do Mercosul (NUPESUL). Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná.

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