DIRETRIZES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ARRANJO TRANSFRONTEIRIÇO CORUMBÁ E LADÁRIO (BRASIL); PUERTO QUIJARRO (BOLÍVIA).

Autores

  • Cristina Fleming UFMS
  • Luciana Escalante Pereira

DOI:

https://doi.org/10.55028/geop.v18i35.19785

Resumo

A área de estudo do trabalho é o arranjo transfronteiriço formado pelas cidades de Corumbá e Ladário, no Brasil, e Puerto Quijarro, na Bolívia com objetivo de apresentar as legislações ambientais e os procedimentos administrativos do licenciamento ambiental, relacionados à operação de atividades potencialmente poluidoras. Ambos os países possuem hierarquia entre as autoridades ambientais quanto a competência do licenciamento pelas características da atividade. Porém, no Brasil há um movimento para a descentralização do processo de licenciamento ambiental, fortalecendo o poder local. Verifica-se que Corumbá possui maior controle sobre atividades de impacto local por possuir legislação municipal própria de licenciamento ambiental.

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Publicado

2024-02-22

Edição

v. 18 n. 35 (2023): Dossiê: VIII SEF

Seção

Dossiê: VIII SEF

Licença

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