O Environmental Licensing in Brazil and its challenges in Environmental Protection

  • Maria Sarajane Farias da Costa Universidade Estadual da Paraíba https://orcid.org/0000-0001-5958-5152
  • Helder Neves de Albuquerque UFCG / Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais– PPGEGRN
Keywords: Environmental Licensing. Challenge. Protection. Environment.

Abstract

This research sought answers about the environmental licensing process in Brazil, what laws define it and what challenges it faces that make environmental protection unfeasible. In this context, the objective of this work is to seek an understanding of how environmental licensing is articulated in Brazil through existing legislation and the functionality of environmental agencies, presenting the difficulties that prevent it from being efficient in protecting the environment. In order to obtain the proposed objective, bibliographic research was used as a methodological resource, based on the analysis of materials already published, such as laws, resolutions, booklets, manuals and scientific articles published in electronic media, looking in the researched references for the concept of environmental licensing, its importance for the environment and its challenges. Therefore, it was concluded that environmental licensing becomes indispensable to combat threats of environmental damage, imposing its valuation, because when the environment is negatively impacted it is almost never fully recovered, and despite all criticisms, dissatisfactions, challenges and the perception that environmental licensing is an obstacle to be overcome.

Author Biography

Maria Sarajane Farias da Costa, Universidade Estadual da Paraíba

Graduated in Biological Sciences from the State University of Paraíba (2012). Specialist in Environmental Impact. Master's student at Natural Resources Courses at UFCG. He has experience in the area of ​​Education and Environment, with an emphasis on Education, working mainly on the following themes: innovative strategies, socio-environmental crisis, perception study, teaching-learning, environmental education and Environmental Impact.

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Published
2021-04-24