O EL LICENCIAMIENTO AMBIENTAL EN BRASIL Y SUS DESAFÍOS EN LA PROTECCIÓN DEL MEDIO AMBIENTE
Resumen
Esta investigación buscó respuestas sobre el proceso de licenciamiento ambiental en Brasil, qué leyes lo definen y qué desafíos son enfrentados en el sentido de hacer que la protección ambiental sea inviable. En este contexto, el objetivo de este trabajo es buscar una comprensión de cómo se articulan las licencias ambientales en Brasil a través de la legislación existente y la funcionalidad de las agencias ambientales, presentando las dificultades que impiden que sea eficiente en la protección del medio ambiente. Para obtener el objetivo propuesto, se utilizó la investigación bibliográfica a partir del análisis de materiales ya publicados, como leyes, resoluciones, folletos, manuales y artículos científicos disponibles en medios electrónicos, buscando en las referencias investigadas el concepto de licencia ambiental, su importancia para el medio ambiente y sus desafíos. Por lo tanto, se concluyó que las licencias ambientales se vuelven indispensables para combatir las amenazas de daños ambientales, imponiendo su valoración, porque cuando el medio ambiente se ve afectado negativamente casi nunca se recupera por completo, y a pesar de todas las críticas, insatisfacciones, desafíos y la percepción de que las licencias ambientales son un obstáculo a superar.
Citas
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