ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL E A ADEQUAÇÃO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI, MS

  • Vítor Cardoso Silveira Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
  • Franciane da Silva Nogueira Alves Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
  • Natália Fernandes Silveira Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Resumo

Este trabalho procurou apresentar os impactos engendrados pela Lei de Responsabilidade Fiscal nas contas públicas do município de Dois Irmãos do Buriti - MS. Com a homologação da Lei de Responsabilidade Fiscal obrigou a administração pública dos municípios a adequar as exigências fiscais nela apontada. E com estas mudanças despertou o interesse desta pesquisa, que procurou identificar o influxo da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação receitas orçamentárias e aos gastos com pessoal no município de Dois Irmãos do Buriti - MS. O período de análise está compreendido entre os anos de 2009 à 2016. A fim de atingir os objetivos específicos aplicaram-se alguns indicadores usualmente empregados nas finanças públicas. Constatou-se em primeiro momento que os gastos públicos com a despesa com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida cumpriu às exigências constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Percebeu-se um resultado satisfatório no superávit entre indicadores de receita e despesa. No entanto, sobre o arranjo estrutural da receita percebeu-se uma grande quantidade de repasses intergovernamentais indicando uma grande dependência do município nos repasses da união e do estado. Este estudo ratifica o reflexo da Lei de Responsabilidade Fiscal de forma positiva, e pode criar cultura de controle fiscal na gestão pública.

Biografia do Autor

Vítor Cardoso Silveira, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Docente dos cursos de Administração e Gestão Financeira no Campus de Nova Andradina da UFMS.

Doutorando em Administração (UFMS)

Natália Fernandes Silveira, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Mestrado em Contabilidade e Controladoria pela UFMS

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Publicado
2019-10-08
Seção
Artigo completo - Gestão de organizações públicas, privadas e do terceiro setor