ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL E A ADEQUAÇÃO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI, MS
Resumo
Este trabalho procurou apresentar os impactos engendrados pela Lei de Responsabilidade Fiscal nas contas públicas do município de Dois Irmãos do Buriti - MS. Com a homologação da Lei de Responsabilidade Fiscal obrigou a administração pública dos municípios a adequar as exigências fiscais nela apontada. E com estas mudanças despertou o interesse desta pesquisa, que procurou identificar o influxo da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação receitas orçamentárias e aos gastos com pessoal no município de Dois Irmãos do Buriti - MS. O período de análise está compreendido entre os anos de 2009 à 2016. A fim de atingir os objetivos específicos aplicaram-se alguns indicadores usualmente empregados nas finanças públicas. Constatou-se em primeiro momento que os gastos públicos com a despesa com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida cumpriu às exigências constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Percebeu-se um resultado satisfatório no superávit entre indicadores de receita e despesa. No entanto, sobre o arranjo estrutural da receita percebeu-se uma grande quantidade de repasses intergovernamentais indicando uma grande dependência do município nos repasses da união e do estado. Este estudo ratifica o reflexo da Lei de Responsabilidade Fiscal de forma positiva, e pode criar cultura de controle fiscal na gestão pública.
Referências
BAQUERO, M. Construindo uma outra sociedade: o capital social na estruturação de uma cultura política participativa no Brasil. Revista de Sociologia e Política, número 21. Curitiba – PR, Ano de 2003.
BEZERRA, M. O. Em Nome das Bases: Política, Favor e Dependência Pessoal. Rio de Janeiro - RJ, Editora Relume-Dumará, 1999.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em: . Legislações. Acesso em: 17 out. 2017.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Brasília: Presidência da República, 2000. Disponível em: < http://www.presidencia.gov.br/legislacao >.
BRESSER, L. C. P.; SPINK, P. Reforma do estado e administração pública gerencial. 7. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.
FIGUEIREDO, C. M.; NOBREGA, M.. Lei de Responsabilidade Fiscal. Serie Impetus: Provas e Concursos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
FONTENELE, A. M. O orçamento público no Brasil: uma visão geral. Jus navigandi, Teresina. Ano 7. N. 62, fev. 2003. Disponível em: HTTP://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3738
GOMIDE, T. R. et al. A adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo como parâmetros os Gastos com Pessoal e a Receita Orçamentária: Um estudo de caso do município de Tocantins – MG. XV Congresso Brasileiro de Custos – Fortaleza - CE, Brasil, 2009.
IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Divisão Territorial do Brasil. Atlas da Divisão Territorial do Brasil e Limites Territoriais. 1º de julho de 2008.
IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estimativa Populacional 2011. Censo Populacional 2010. 1º de julho de 2011.
INCRA, Instituto Nacional de colonização e reforma agrária. Relatório de Análise de Mercado de Terras. Disponível em: http://www.incra.gov.br/. Acesso em 23 out. 2017.
LIMA, R. C. Princípios do Direito Administrativo. 7 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2007, pp. 39-40.
MACHADO, F. T. H. F. O orçamento público e o planejamento no contexto dos Municípios do estado de São Paulo a partir da lei de Responsabilidade fiscal. Dissertação de Mestrado em Administração Pública, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo – SP, 2004.
MAIA, W. História do Orçamento Público no Brasil. Trabalho de Conclusão de Curso de especialização em gestão pública. Ano de 2010, São Paulo - SP. Disponível em: Users/engal/Desktop/Artigo%20pos/Artigo-HistOrcamento.pdf. Acesso em 17 out. 2017.
MOTTA, C. P. C. et al. Responsabilidade Fiscal. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
NOGUEIRA, M. A. Em defesa da política. Ano de 2001, São Paulo - SP. Editora Senac.
NOGUEIRA, M. A. Um Estado para a sociedade civil: temas éticos e políticos da gestão democrática. Ano de 2004, São Paulo - SP. Cortez Editora.
PALUDO, A. Orçamento público, AFO e LRF. Teoria e questões. Série Provas e Concursos. 4a edição. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
PEREIRA, C. & MUELLER, B. Comportamento Estratégico em Presidencialismo de Coalizão: As Relações entre Executivo e Legislativo na Elaboração do Orçamento Brasileiro. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro - RJ, Vol.45, nº 2, Ano de 2002, pp. 265 a 301.
PINTO, P. A. Dicionário de Sinônimos. Rio de Janeiro: Ed. Científica, Ano de 1956.
PIRES, J. S. D. B & MOTTA, W.F. a evolução histórica do orçamento público e sua importância para a sociedade. Revista de Enfoque e Reflexão contábil. Maringá – PR, Pág. 16-25, Vol. 025, n. 02, Agosto de 2016.
PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Ranking decrescente do IDH-M dos municípios do Brasil. Atlas do Desenvolvimento Humano. Ano 2000.
REIS, Emira Latife Lago Salomão et al. A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SEUS REFLEXOS NA GESTÃO PÚBLICA EM MUNICÍPIOS DA AMAZÔNIA SETENTRIONAL. In: Anais do Congresso Brasileiro de Estudos Organizacionais. 2016.
SACRAMENTO, A. R. S & PINHO, J. A. G. Transparência na administração pública: o que mudou depois da lei de responsabilidade fiscal: Um estudo exploratório em seis municípios da região metropolitana de Salvador. Ano de 2015, Trabalho de Conclusão de Curso de especialização. Acesso disponível em: Users/engal/Desktop/Artigo%20pos/transparencia%20na%20gestao%20publica. Acesso em 17 out. 2017.
SANCHES, O. M. O ciclo orçamentário: uma reavaliação à luz da Constituição de 1988. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, 27(4): 54-76, out/dez. Ano de 1993.
SERRA, J. Orçamento no Brasil. Raízes da Crise. São Paulo. Atual Editora Paulista, Ano de 1994.
SLOMSKI, V. Manual de contabilidade pública: um enfoque na contabilidade municipal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (2a ed.). São Paulo: Atlas, 2006.
