O PROGRAMA VALE RENDA

Implantação e análise da política pública no município de Naviraí (MS)

Abstract

Este estudo tem como objetivo analisar a implantação da política pública estadual de renda mínima denominada ‘Programa Vale Renda (PVR)’, no âmbito do município de Naviraí, Mato Grosso do Sul. A pesquisa foi desenvolvida com base em metodologia qualitativa, revisão bibliográfica e análise documental da legislação estadual. Os resultados iniciais apontam para o enfraquecimento gradual do acesso à política pública, percebida a partir de restrições legais à seleção e cadastro de beneficiários, bem como, consequente queda no número de famílias vulneráveis atendidas no município de Naviraí.

Palavras-chave: Programa Vale Renda, renda mínima, política pública, EIGEDIN.