QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO: um olhar sobre a jornada de trabalho dos policiais do serviço público federal
Abstract
A busca por maior efetividade na prestação de serviços por instituições públicas tem se mostrado uma constante no mundo contemporâneo. Esse artigo busca contextualizar a adoção da jornada de trabalho de 24 horas ininterruptas para os policiais da União com os ensinamentos da literatura sobre Qualidade de Vida no Trabalho - QVT. Para tanto foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica dividida em três tópicos. Como primeiro tópico, cujo intuito foi o de contextualizar o serviço público alvo da pesquisa, foram descritos conceitos e característica da segurança pública no Brasil. A seguir passou-se a abordar conhecimentos sobre o tema jornada de trabalho, relacionando a doutrina existente e as previsões legais, bem como discutindo decisões judiciais divergentes capazes de enriquecer a análise. Por fim foram apresentados conceitos e fundamentos de QVT, com destaque para os impactos da adoção da jornada em regime de turnos e noturno sobre os indivíduos. Nesse artigo não se buscou uma conclusão final referente a adequação da jornada de 24 horas ininterruptas para os profissionais de segurança pública do serviço público federal, mas sim propor um olhar para a jornada de trabalho atualmente adotada frente ao ordenamento jurídico nacional e a literatura sobre QVT.
References
ALEXANDRINO, M.; PAULO, V; Manual de Direito do Trabalho, 11ª ed., Rio de Janeiro: Impetus, 2008.
BERGUE, S. T.; Gestão de Pessoas em Organizações Públicas, 3ª ed; Caxias do Sul, RS; Educs, 2010.
BRASIL. Advocacia Geral da União (AGU). Parecer nº 185/2013/CEP/CONJUR-MJ/CGU/AGU. Regulamentação do Regime de Banco de Horas no Âmbito da 6ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal de São Paulo. 2013a.
______. Constituição da República Federativa do Brasil .1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Acesso em 20 mai. 2016
______. Decreto 948, de 05 de outubro de 1993. Dispõe sobre a aplicação dos arts. 73 e 74 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990. 1993. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D948.htm> Acesso em 30 jun. 2017.
______. Decreto n. 1.590, de 10 de agosto de 1995. Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e da outras providências. 1995a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1590.htm Acesso em 20 mai. 2016.
______. Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009. Institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor. 2009a. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6833.htm> Acesso em 07 jul. 2017.
______. Decreto nº 67.326, de 05 de outubro de 1970. Dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública e dá outras providências. 1970. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/d67326.htm> Acesso em 15 jun. 2017.
______. Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm Acesso em 20 mai. 2016.
______. Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF). Instrução de Serviço nº 1/2016/SRPRF-MT de 16 de setembro de 2016. Dispõe sobre os Procedimentos Necessários para a Adequação da Jornada de Trabalho às 40 horas semanais, nos Termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, no Âmbito da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso. Boletim de Serviço Eletrônico, Cuiabá. 2016d.)
______. Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L8112cons.htm Acesso em 20 mai. 2016.
______. Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. 1997a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm Acesso em 05 mai. 2017.
______. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Portaria nº 3.615, de 16 de novembro de 2010. Dispõe sobre o horário de funcionamento e a jornada de trabalho dos servidores do Ministério da Justiça. Diário Oficial da União, Seção 1, nº 219, Imprensa Nacional, Brasília, 2010a.
______. Ministério da Justiça e Segurança Pública e Secretaria Especial de Direitos Humanos. Portaria Interministerial SEDH/MJ nº 2, de 15 de dezembro de 2010. Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública. 2010b. Disponível em < http://campanhanaweb.com.br/acsmce-antigo/wp-content/uploads/2012/09/portaria-interministerial-n%C2%BA-02.pdf> Acesso em 07 jul. 2017.
______. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP); Ofício nº 186/99-COGLE/DENOR/SRH/SEAP , de 30 de junho de 1999. Informações Acerca dos Procedimentos a Serem Adotados no Caso de Escala/Revezamento ou Plantão de Servidores que Exercem suas Atribuições em Zonas Aduaneiras, Sem Solução de Continuidade. 1999b. Disponível em https://conlegis.planejamento.gov.br/conlegis/pesquisaTextual/atoNormativoDetalhesPub.htm?id=6608 Acesso em 15 jun. 2017.
______. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP); Portaria Normativa nº 3, de 7 de maio de 2010. Estabelece Orientações Básicas sobre a Norma Operacional de Saúde do Servidor. 2010c. Disponível em < https://conlegis.planejamento.gov.br/conlegis/pesquisaTextual/atoNormativoDetalhesPub.htm?id=7771> Acesso em 07 de jul. 2017.
______. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP); Portaria Normativa nº 3, de 25 de março de 2013. Institui as Diretrizes Gerais de Promoção da Saúde do Servidor Público Federal. 2013d.Disponível em < https://conlegis.planejamento.gov.br/conlegis/pesquisaTextual/atoNormativoDetalhesPub.htm?id=9279> Acesso em 07 de jul. 2017
______. Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso; 3ª Vara Federal Cível da SJMT, Decisão processo nº 1000048-45.2017.4.01.3600. Decisão de Pedido de Liminar, em Mandado de Segurança, Objetivando a Suspensão do Regime de Escala/Revezamento ou Plantão Previsto na Instrução de Serviço nº 1/2016/SPRF-MT. 2017h. Disponível em https://pje1g.trf1.jus.br/pje/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/documentoSemLoginHTML.seam?ca=5092502de23c39e78faec4ec6c890a940dcfa0d9bd36acae0b1c9899e92005352bcb5889a0e429597c0995218a757b1485da28a516b4c389
Acesso em 15 jun.2017.
______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1306659 RN. Administrativo. Responsabilidade Civil do Estado. Acidente em Serviço com Policial Rodoviário Federal. 2013e.Disponível em < https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23291317/recurso-especial-resp-1306650-rn-2011-0234006-9-stj/inteiro-teor-23291318> Acesso em 05 jul.2017.
______. Tribunal Regional Federal da 5ª REGIÃO (TRF-5). Apelação Cível nº 510337/AL. Processo 2009.80.00.001595-4. Apelação de Sentença que Julgou Improcedente Ação Ordinária Objetivando que seja Deferido aos Substituídos Processuais, o Pagamento de Horas Extras. 2010e. Disponível em < http://www5.trf5.jus.br/data/2010/12/200980000015954_20101202_3759412.pdf> Acesso em 18 de jun 2017.
______. Tribunal Regional Federal da 5ª REGIÃO (TRF-5). Apelação Cível 200985000014602. Administrativo e Constitucional. Incompatibilidade do Recebimento de Adicional de Horas Extras com as Atividades de Policial Rodoviário Federal. 2011c. Disponível em https://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23422383/ac-apelacao-civel-ac-200985000014602-trf5 Acesso em 15 de jun 2017.
BOBBIO, N.; Estado, Governo, Sociedade: Para uma teoria geral da política. Tradução Marco Aurélio Nogueira. 15ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 2009.
CARVALHO, V. A.; SILVA, M. R. F.; Política de segurança pública no Brasil: avanços, limites e desafios. Florianópolis: Revista Katálysis, v. 14, n. 1, p. 59-67, 2011.
COMISSÃO EUROPEIA; Livro Verde: Parceria para uma Nova Organização do Trabalho, CCE, Luxemburgo: Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1997. Disponível http://publications.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/04f8bb35-011e-4051-b5cf-b3c5a1587fae Acesso em: 04 jun 2017.
DAL ROSSO, S.; Jornada de Trabalho: Duração e Intensidade. Ciência e Cultura, v. 58, n.4, p. 31-34, 2006
DEMARI, M.. A Negociação Coletiva entre Servidores Públicos e o Estado. Âmbito Jurídico, n. 77, jun. 2010.
DEMBE, A. E; ERICKSON, J.B.; DELBOS, R.G.; BANKS, S.M. The impact of overtime and long work hours on occupational injuries and illnesses: new evidence from the United States. Occupational and Environmental Medicine, v. 2, n. 9, p. 588-597, 2005. Disponível em < http://oem.bmj.com/content/62/9/588?lang=da> Acesso em 05 jul. 2017.
FERREIRA, M.C.; A Ergonomia da Atividade se Interessa pela Qualidade de Vida no Trabalho? Reflexões Empíricas e Teóricas; Cad. Psicol. Soc. Trab., v. 11. n. 1, p.83-99, 2008.
FERREIRA, M. C; ALVES, L.; TOSTES, N. Gestão da Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) no Serviço Público Federal: o Descompasso entre Problemas e Práticas Gerenciais. Psicologia: Teoria e Pesquisa, v. 25, n.3, p. 319-327, 2009.
FERREIRA, R.R.; FERREIRA, M. C.; ANTIOGA, C.S.; BERGAMASCHI, V.; Concepção e Implantação de um Programa de Qualidade de Vida no Trabalho no Setor Público: O Papel Estratégico dos Gestores. São Paulo: Revista de Administração da Universidade de São Paulo (Rausp), v.44, nº 2, p. 147-157, 2009.
FREIRE, M.D.; Paradigmas de Segurança Pública no Brasil: da Ditadura aos Nossos Dias; Revista Aurora, v.3, n.5, p.49-58, dez. 2009
LEE, S.; McCANN, D.; MESSENGER, J.C. Duração do Trabalho em Todo o Mundo: Tendências de Jornadas de Trabalho, Legislação e Políticas numa Perspectiva Global Comparada. Brasília: OIT, 2009. Disponível em :< http://www.oitbrasil.org.br/sites/default/files/topic/work_hours/pub/duracao_trabalho_284.pdf> Acesso em 28 jun. 2017.
LIMA, M.C.R; DE QUEIROZ, S.S.; Organizações que Mudam, Vidas que se transformam: A Posição dos Sujeitos Diante de Processos de Reestruturação Organizacional na Administração Pública. Revista Psicologia, Organizações e Trabalho, v. 3, n. 1, p. 89-110, 2003.
LIMA, M. E. A. A Polêmica em Torno do Nexo Causal entre Distúrbio Mental e Trabalho. Belo Horizonte: Psicologia em Revista, v. 10. n.14, p.82-91, 2003.
LIMONGI-FRANÇA, A. C.; Indicadores Empresariais de Qualidade de Vida no Trabalho: Esforço Empresarial e Satisfação dos Empregados no Ambiente de Manufaturas com Certificação ISSO 9000. São Paulo. Originalmente apresentada como dissertação de doutorado, Universidade de São Paulo, 1996.
MENDES, A. M., & Ferreira, M. C. Gestão de Pessoas Focada na Qualidade de Vida no Trabalho: Bem-Estar, Uma Tarefa de Todos. Em Banco Central do Brasil (Org.), Anais do 1º Fórum de Qualidade de Vida: Trabalhando e Vivendo com Qualidade (pp.3-8). Brasília: BC. 2004.
MESSENGER, J.C.; Working Time and Workers Preference in Industrialized Countries: Finding the Balance. Routledge, 2004.
MORENO, C. R.C; FISCHER, F. M.; ROTENBERG, L., A Saúde do Trabalhador na Sociedade 24 Horas. São Paulo em Perspecectiva, v. 17, n.1, p. 34-46, 2003
MULLER, M. R.; GUIMARÃES, S. S.; Impacto dos Transtornos do Sono Sobre o Funcionamento Diário e a Qualidade de Vida. Campinas: Estud. Psicol. v. 24, n.4, p. 519-528, 2007.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, Convenção nº 1 – Duração do trabalho (1919). Disponível em: http://www.ilo.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/html/portugal_convencoes_numero_pt.htm . Acesso em 14 jun. 2017.
PIRES, J. C. de S.; Macêdo, K. B.; Cultura Organizacional em Organizações Públicas no Brasil; Rio de Janeiro: RAP – Revista de Administração Pública,v. 40, n.1, p-81-105, 2006.
REGIS FILHO, G. I.; Síndrome da Má-Adaptação ao Trabalho em Turnos – uma abordagem ergonômica. Prodution, v. 11. n.2. p. 69-87, 2001.
SANCHEZ, J.J.M., SANZ-BOU, M.A., APELLANIZ-GONZALEZ, A. E PASCUAL-IZAOLA, A.; Policia y estrés laboral. Estresores organizativos como causa de morbilidad psiquiátrica. Revista de la Sociedade Española de Salud Laboral en la Administracion Pública SESLAP. 2001 Disponível em < http://www.seslap.com/seslap/html/pubBiblio/revista/n_4/polestres.pdf> Acesso em 05 jul. 2017.
SOUZA NETO, C. P. de. A Segurança Pública na Constituição Federal de 1988: Conceituação Constitucionalmente Adequada, Competências Federativas e Órgãos de Execução das Políticas. Revista Diálogo Jurídico, nº 17, 2008.
ZHAO, J. S.; LOVRICH, N.. Predicting Five Dimensions of Police Officer Stress: Looking more Deeply into Organizational Settings for Sources of Police Stress. Police Quarterly. V. 5, n.1, p.43-62, 2002.
