The Impact of Municipal Tax Authority Performance on Municipal Tax Collection

Authors

Abstract

This article analyzes the problem of the municipal tax authority's ability to increase the collection of its own taxes without increasing the tax burden in the municipality of Palmas, Tocantins, from 2015 to 2024. The research investigates the extent to which the performance of the tax administration influences revenue collection results. Methodologically, a quantitative, descriptive, and documentary approach is adopted, based on official data on the collection of IPTU (Property Tax), ITBI (Real Estate Transfer Tax), and ISS (Service Tax). The results indicate significant growth in own revenues throughout the decade, with emphasis on ISS, driven by the dynamism of the service sector, and ITBI, which showed the greatest proportional growth. In the case of IPTU, a high proportion of amounts collected in arrears was found, highlighting the importance of tax recovery actions. It was observed that the modernization of tax management, the use of fiscal technologies, the qualification of civil servants, and the strengthening of tax enforcement were determining factors for revenue collection performance. It is concluded that the performance of the municipal tax authority is a strategic element for financial autonomy, fiscal justice, and the sustainability of local public policies.

Author Biographies

  • Murilo Português Paulino Galhardo, Universidade Federal do Tocantins

    Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Tocantins (2010) e em Direito pela Faculdade Serra do Carmo (2022). Pós graduado em Gestão Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário. Trabalhou como bancário no banco Bradesco durante 4 anos. Foi concursado no cargo de Contador na Valec Engenharia e Ferrovias. Atualmente é Auditor do Tesouro Municipal da Prefeitura Municipal de Palmas - TO chegando a exercer o cargo de Superintendente de Administração Tributária no município.

  • Flavio Augustus Pacheco, Universidade Federal do Tocantins

    Graduado em Administração, Especialista em Planejamento Estratégico, Especialista em Marketing e Inteligência de Mercado, Especialista em Psicologia Positiva e Coach, Especialista em Processos Educacionais Inovadores, Mestre em Administração, Doutor em Administração e Pós-Doc em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para inovação. Possui 19 anos como Professor Universitário, destes, 12 anos como Coordenador e professor de Cursos de pós-graduação, 7 anos como Coordenador de Curso de Graduação, em instituições como UniCatólica, UFT, Instituto Presidente Antônio Carlos-ITPAC e Faculdade Guaraí no Estado do Tocantins. Foi consultor empresarial, Palestrante e Conferencista por 7 anos nas áreas de Motivação, Liderança e Gestão Estratégica pela TFC Educacional, onde foi sócio-consultor. Foi sócio-diretor do Alvo Centro de Estudos Avançados, onde foi Diretor Pedagógico e de Marketing do Ensino Médio, e também de cursos de pós-graduação Lato Sensu - Atividade esta que durou 7 anos. Na UniCatólica, permaneceu por 15 anos, além de professor no curso de Administração, criou e coordenou o curso superior em Gestão Ambiental por 5 anos, além de fazer parte/coordenar a comissão de planejamento estratégico por 3 anos, e membro da comissão de Gestão da Qualidade por 2 anos. Na Fundação Universa foi professor em cursos de pós-graduação e coordenador de cursos executivos de curta de duração por 4 anos. Foi Presidente do IBIIS - Instituto Brasileiro de Inserção e Integração Social, por 4 anos, onde desenvolveu, capacitou e encaminhou centenas de jovens para o mercado de trabalho. Na Faculdade Guarai, criou e coordenou a Empresa Junior, e desenvolveu vários projetos em parceria com o comercio local. Atuou também como coordenador do curso de Administração por 4 anos, onde desenvolveu os primeiros eventos e projetos de extensão do curso naquela IES. NA UFT Coordenou o curso de Administração, e também criou e coordenou/ coordena os cursos de pós-graduação Lato Sensu: MBA Pericia, Auditoria e Gestão Ambiental, MBA Gestão Financeira e Orçamentária, MBA Marketing, MBA Marketing e Inteligência de Mercado, e o MBA Liderança e Formação de Gestores. Nesta mesma instituição é professor do curso de Administração e também do Mestrado em Administração Pública. Nesses anos como professor e pesquisador, desenvolveu e publicou em parceria com colegas professores e pesquisadores, alunos, ex-alunos mais de 100 artigos, mais de 120 capítulos de livros, 25 organizações de livros e 3 livros de única autoria. As suas áreas de atuação são: Gestão de Pessoas e Liderança, Marketing Estratégico e Gestão Estratégica. Hoje, além de atuar na Docência, empreende na construção civil e ministra palestras. 

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Published

2026-07-03

Issue

Vol. 8 No. 1 (2026): Anais do VIII Encontro Internacional de Gestão, Desenvolvimento e Inovação

Section

EIXO 3 - Artigo Completo - Gestão de Organizações Públicas e Políticas Públicas

How to Cite

PAULINO GALHARDO, Murilo Português; PACHECO, Flavio Augustus. The Impact of Municipal Tax Authority Performance on Municipal Tax Collection. Encontro Internacional de Gestão, Desenvolvimento e Inovação (EIGEDIN), [S. l.], v. 8, n. 1, 2026. Disponível em: https://periodicos.ufms.br/index.php/EIGEDIN/article/view/25020. Acesso em: 8 jul. 2026.