O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS:
ALGUNS APONTAMENTOS LEGAIS
Abstract
Este trabalho é parte de um pré-projeto de pesquisa feito para a seleção de mestrado do Programa de Pós-Graduação em educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus de Três Lagoas (PPGE/UFMS/CPTL), cuja pesquisa está em andamento. Para este texto, propomos como objetivo evidenciar, sob a ótica dos dispositivos legais, a implantação das salas de recursos multifuncionais (SRMS) no sistema regular de ensino. Justifica-se pela importância de compreender a criação e efetividade das políticas públicas inclusivas destacando o atendimento ao estudante no processo educativo. A metodologia tem base na pesquisa documental, por meio de Leis e Decretos específicos, cujos direitos já estão garantidos para aqueles que necessitam de atendimento especializado. A pesquisa, em andamento, tem inspirações nos Estudos Culturais, a partir das contribuições de Hall (2003; 2006), Cancline (2008), Foucault (1999), dentre outros. Como resultado parcial, observa-se que os dispositivos legais têm sido essenciais para garantir aos estudantes, público-alvo da educação especial, a possibilidade de desenvolver sua potencialidade, considerando suas necessidades específicas.
Riferimenti bibliografici
________. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 nov. 2011. Disponível em: [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7611.htm#art11]. Acesso em: 08 maio. 2025.
________. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 07 jul. 2015. Disponível em: [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm]. Acesso em: 08 maio. 2025.
_______. MEC/SECADI. Documento orientador programa implantação de salas de recursos multifuncionais. 2012.
________. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009. Brasília, DF, 02 out. 2009. Disponível em: [http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf]. Acesso em: 08 maio. 2025.
________. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Portaria nº 555/2007, prorrogada pela Portaria nº 948/2007. Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial. Brasília, 2008.
CANCLINI, Néstor. Culturas Híbridas: Estratégias para Entrar e Sair da Modernidade. 4 ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2008.
FOUCAULT, Michel. As palavras e as coisas: uma arqueologia das ciências humanas. 8 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar Projeto de Pesquisa. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2002.
HALL, Stuart. Da Diáspora: Identidades e mediações culturais. Belo Horizonte: Editora UFMG,
2003.
_______. A Identidade Cultural na Pós-Modernidade. 11ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2006.
MAZZOTTA, Marcos J. S. Educação Especial no Brasil: História e políticas públicas. 6 ed. São Paulo: Cortez, 2017.
