Políticas Educacionais Federais para Estudantes da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva no Brasil

Resumo

Este estudo visa debater sobre a oferta das políticas públicas educacionais federais aos estudantes do público da Educação Especial. Trata-se de uma pesquisa documental e bibliográfica, cuja análise é qualitativa. A metodologia contemplou a seguinte organização: 1) fase da ausência de políticas e de exclusão educacional; 2) fase das políticas de assistencialismo/segregação educacional; 3) fase das políticas de integração educacional; 4) fase das políticas de inclusão. Entre suas conclusões, identificou-se que as políticas federais diversificaram quanto ao seu fundamento filosófico, científico e político, etc., não sendo uniforme e sincrônica para o atendimento das diferentes especificidades do público da Educação Especial. Ademais, observa-se que as atuais políticas federais conflitam quanto à atuação conjunta em classes inclusivas e especializadas, como ocorre na organização atual de algumas secretarias de educação dos entes federados.