REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS

Autores

  • Valmir César Pozzetti UEA - UNIV. DO ESTADO DO AMAZONASUFAM - UNIV. FEDERAL DO AMAZONAS
  • Maria Eduarda Fritz Semen https://orcid.org/0009-0004-6493-2891

DOI:

https://doi.org/10.21671/rdufms.v9i1.11958

Resumo

O objetivo desta pesquisa foi o de analisar e identificar os principais mecanismos relacionados à regularização fundiária no Estado do Amazonas e quais os seus principais desafios. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo; quanto aos meios, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental; quanto aos fins a pesquisa foi de cunho qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que, apesar de existir mecanismos de regularização fundiária no Amazonas, como o Programa Terra Legal (Lei 11.952/2009), há necessidade de maior interesse por parte da Administração Pública, principalmente o poder executivo, para realizar ações conjuntas de regularização e registro dos imóveis existentes rurais no Estado do Amazonas.

Biografia do Autor

  • Valmir César Pozzetti, UEA - UNIV. DO ESTADO DO AMAZONASUFAM - UNIV. FEDERAL DO AMAZONAS

    Pós Doutor em Direito pela UNISA/Itália; Doutor em Biodireito e Direito Ambiental e Mestre em direito Urbanistico e Ambiental pela UNILIM/França. Prof Adjunto da UFAM – Universidade Federal do Amazonas e Prof. Associado a UEA – Universidade do Estado do Amazonas.

  • Maria Eduarda Fritz Semen, https://orcid.org/0009-0004-6493-2891

    Graduanda em Direito pela UFAM – Universidade Federal do Amazonas.

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Publicado

2024-11-21

Edição

v. 9 n. 1 (2023): Revista Direito UFMS

Seção

Artigos

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