REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS
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https://doi.org/10.21671/rdufms.v9i1.11958
Résumé
O objetivo desta pesquisa foi o de analisar e identificar os principais mecanismos relacionados à regularização fundiária no Estado do Amazonas e quais os seus principais desafios. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo; quanto aos meios, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental; quanto aos fins a pesquisa foi de cunho qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que, apesar de existir mecanismos de regularização fundiária no Amazonas, como o Programa Terra Legal (Lei 11.952/2009), há necessidade de maior interesse por parte da Administração Pública, principalmente o poder executivo, para realizar ações conjuntas de regularização e registro dos imóveis existentes rurais no Estado do Amazonas.
Publiée
2024-11-21
Rubrique
Artigos
Eu (Nós), abaixo assinado(s) transfiro(erimos) todos os direitos autorais do artigo intitulado (título) à Revista Direito UFMS- RDUFMS
Declaro(amos) ainda que o trabalho é original e que não está sendo considerado para publicação em outra revista, quer seja no formato impresso ou no eletrônico.
Temos ciência de que a revista se reserva o direito de efetuar nos originais alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, contudo, o estilo dos autores e que os originais não serão devolvidos aos autores.
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