AO LADO DE QUEM ESTAMOS NA AMÉRICA LATINA? O ISOLAMENTO DO BRASIL NA MANUTENÇÃO DO CRIME DE DESACATO

Lucas  Catib de Laurentiis; Luiz Guilherme Arcaro  Conci

doi:10.21671/rdufms.v7i2.11983

Lucas Catib de Laurentiis PUCCAMP
Luiz Guilherme Arcaro Conci PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

DOI: https://doi.org/10.21671/rdufms.v7i2.11983

Resumo

O presente artigo objetiva demonstrar em que sentido caminharam os estados nacionais, na América Latina, desde a década de 1990, que coincide com a consolidação do processo de redemocratização na região, no sentido de abolirem tipos penais de desacato. Consolida a percepção de que em ordens democráticas, o tratamento especial dado em âmbito penal aos funcionários públicos, limitando a liberdade de expressão no que diz respeito à crítica pública por parte das pessoas, não se coaduna com a ordem estabelecida por Estados Democráticos e de Direito. Mostra que, ao lado de El Salvador e Venezuela, o Brasil se isolou na tipificação ou na manutenção do desacato como crime. Para tanto, utiliza-se de elementos próprios do constitucionalismo latino-americano e da doutrina do Ius Constitutionale Commune como estratégia para a análise comparada, buscando alcançar algum padrão regional a transformação de ordens jurídicas em processos de consolidação de democracias.

Biografia do Autor

Luiz Guilherme Arcaro Conci, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

Professor da Faculdade de Direito e Coordenador do Curso de Especialização em Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Professor Titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Autarquia Municipal. Professor Convidado do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. Diretor de Relações Internacionais da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democratas – seção brasileira do Instituto Iberoamericano de Derecho Constitucional.