MÍDIA E ATIVISMO JUDICIAL NA OPERAÇÃO LAVA-JATO

A MANIPULAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA COMO ESTRATÉGIA DE SUSPENSÃO DE DIREITOS

Resumo

O presente trabalho teve por objetivo analisar o papel da mídia na persecução criminal perpetrada pela Operação Lava-Jato, de modo a verificar em que medida a manipulação da opinião pública legitima a suspensão de direitos fundamentais. A investigação se estruturou com base no método de abordagem hipotético-dedutivo, utilizando as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Nesse sentido, a hipótese de pesquisa foi testada a partir da análise de decisões judiciais e da literatura científica acerca do tema. A pesquisa constatou que a intensa e permanente midiatização das fases da Operação Lava-Jato não consistia em mera publicização de decisões judiciais tomadas por razões jurídicas, mas em uma verdadeira estratégia para legitimar a suspensão de direitos fundamentais de indivíduos considerados culpados pela opinião pública antes mesmo de serem submetidos a um processo judicial baseado no devido processo legal. Por essa razão, foi possível destacar as redes de influência mútua que mídia, opinião pública e sistema justiça exercem entre si. Ao demonstrar o papel da mídia na postura ativista da Operação Lava-Jato, o trabalho colabora com a avaliação crítica de um dos principais acontecimentos jurídicos da história recente do Brasil, fornecendo balizas para que o direito não seja instrumentalizado em nome da guerra a sujeitos tratados como inimigos.