MÍDIA E ATIVISMO JUDICIAL NA OPERAÇÃO LAVA-JATO

A MANIPULAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA COMO ESTRATÉGIA DE SUSPENSÃO DE DIREITOS

  • Macell Cunha Leitão Universidade Federal do Piauí
  • Ana Clara da Cruz Miranda Centro Universitário Uninovafapi
  • Carla Beatriz da Silva Carvalho Centro Universitário Uninovafapi
  • Erlany Amorim da Silva Centro Universitário Uninovafapi

Abstract

The present work aimed to analyze the role of the media in the criminal prosecution perpetrated by Operation Lava Jato, in order to verify to what extent the manipulation of public opinion legitimizes the suspension of fundamental rights. The investigation was structured based on the hypothetical-deductive method, using bibliographic and documentary research techniques. In this sense, the research hypothesis was tested from the analysis of judicial decisions and scientific literature on the subject. The research found that the intense and permanent mediatization of the phases of Operation Lava Jato did not consist in mere publicization of judicial decisions taken for legal reasons, but in a real strategy to legitimize the suspension of fundamental rights of individuals considered guilty by public opinion even before being submitted to a judicial process based on due process of law. For this reason, it was possible to highlight the threads of mutual influence that media, public opinion and the judicial system exert on each other. By demonstrating the role of the media in the activist stance of Operation Lava Jato, the work contributes to the critical evaluation of one of the main legal events in Brazil's recent history, providing guidelines so that the law is not instrumentalized in the name of war on subjects treated as enemies.

Author Biographies

Macell Cunha Leitão, Universidade Federal do Piauí

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Mestre em Teoria, História e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor Adjunto da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

Ana Clara da Cruz Miranda, Centro Universitário Uninovafapi

Bacharela em Direito pelo Centro Universitário Uninovafapi (UNINOVAFAPI). Integrante do grupo de pesquisa Direito Internacional sem Fronteiras (DIsF). Oficial de Gabinete da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina do Tribunal de Justiça do Piauí.

Carla Beatriz da Silva Carvalho, Centro Universitário Uninovafapi

Bacharela em Direito pelo Centro Universitário Uninovafapi (UNINOVAFAPI). Pós-Graduanda em Criminologia no GRAN Centro Universitário. Oficial de Gabinete do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Erlany Amorim da Silva, Centro Universitário Uninovafapi

Bacharela em Direito pelo Centro Universitário Uninovafapi (UNINOVAFAPI). Assessora Jurídica do Município de Teresina/PI.

Published
2025-03-06