SÚMULA n. 443 DO TST: UMA NOVA ESTABILIDADE?

Authors

  • Lúcia Souza d'Aquino
  • Guilherme Antônio Balczarek Mucelin

DOI:

https://doi.org/10.21671/rdufms.v2i1.2012

Abstract

O presente artigo analisa a polêmica em torno da Súmula n. 443 editada pelo Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de verificar ou não uma nova estabilidade criada pela jurisprudência. Para tanto, é feito um cotejo entre os princípios da não discriminação, da isonomia, da proteção e os institutos da garantia de emprego, assim como é proposta uma reavaliação dos fundamentos que ensejam a reintegração do trabalhador ao emprego, a fim de proteger a dignidade da pessoa humana, em análise da doutrina e jurisprudência.

Author Biographies

  • Lúcia Souza d'Aquino

    Mestre em Direito pela UFRGS

    Doutoranda em Direito pela UFRGS

    Membro do Grupo de Pesquisa CNPq Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização

  • Guilherme Antônio Balczarek Mucelin

    Especialista em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais pela UFRGS

    Especialista em Direito Internacional Público e Privado e da Integração pela UFRGS

    Pós-graduando lato sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade IDC

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Published

2017-01-06

Issue

Vol. 2 No. 1 (2): Revista Direito UFMS

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Artigos

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