SÚMULA n. 443 DO TST: UMA NOVA ESTABILIDADE?

  • Lúcia Souza d'Aquino
  • Guilherme Antônio Balczarek Mucelin
DOI: https://doi.org/10.21671/rdufms.v2i1.2012

Resumo

O presente artigo analisa a polêmica em torno da Súmula n. 443 editada pelo Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de verificar ou não uma nova estabilidade criada pela jurisprudência. Para tanto, é feito um cotejo entre os princípios da não discriminação, da isonomia, da proteção e os institutos da garantia de emprego, assim como é proposta uma reavaliação dos fundamentos que ensejam a reintegração do trabalhador ao emprego, a fim de proteger a dignidade da pessoa humana, em análise da doutrina e jurisprudência.

Biografia do Autor

Lúcia Souza d'Aquino

Mestre em Direito pela UFRGS

Doutoranda em Direito pela UFRGS

Membro do Grupo de Pesquisa CNPq Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização

Guilherme Antônio Balczarek Mucelin

Especialista em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais pela UFRGS

Especialista em Direito Internacional Público e Privado e da Integração pela UFRGS

Pós-graduando lato sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade IDC

Publicado
2017-01-06
Edição
v. 2 n. 1 (2): Revista Direito UFMS
Seção
Artigos
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