SÚMULA n. 443 DO TST: UMA NOVA ESTABILIDADE?
Resumo
O presente artigo analisa a polêmica em torno da Súmula n. 443 editada pelo Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de verificar ou não uma nova estabilidade criada pela jurisprudência. Para tanto, é feito um cotejo entre os princípios da não discriminação, da isonomia, da proteção e os institutos da garantia de emprego, assim como é proposta uma reavaliação dos fundamentos que ensejam a reintegração do trabalhador ao emprego, a fim de proteger a dignidade da pessoa humana, em análise da doutrina e jurisprudência.
Publicado
2017-01-06
Seção
Artigos
Eu (Nós), abaixo assinado(s) transfiro(erimos) todos os direitos autorais do artigo intitulado (título) à Revista Direito UFMS- RDUFMS
Declaro(amos) ainda que o trabalho é original e que não está sendo considerado para publicação em outra revista, quer seja no formato impresso ou no eletrônico.
Temos ciência de que a revista se reserva o direito de efetuar nos originais alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, contudo, o estilo dos autores e que os originais não serão devolvidos aos autores.
Declaro(amos) ainda que o trabalho é original e que não está sendo considerado para publicação em outra revista, quer seja no formato impresso ou no eletrônico.
Temos ciência de que a revista se reserva o direito de efetuar nos originais alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, contudo, o estilo dos autores e que os originais não serão devolvidos aos autores.