SÚMULA n. 443 DO TST: UMA NOVA ESTABILIDADE?

  • Lúcia Souza d'Aquino
  • Guilherme Antônio Balczarek Mucelin
##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName##: https://doi.org/10.21671/rdufms.v2i1.2012

Résumé

O presente artigo analisa a polêmica em torno da Súmula n. 443 editada pelo Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de verificar ou não uma nova estabilidade criada pela jurisprudência. Para tanto, é feito um cotejo entre os princípios da não discriminação, da isonomia, da proteção e os institutos da garantia de emprego, assim como é proposta uma reavaliação dos fundamentos que ensejam a reintegração do trabalhador ao emprego, a fim de proteger a dignidade da pessoa humana, em análise da doutrina e jurisprudência.

Bibliographies de l'auteur

Lúcia Souza d'Aquino

Mestre em Direito pela UFRGS

Doutoranda em Direito pela UFRGS

Membro do Grupo de Pesquisa CNPq Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização

Guilherme Antônio Balczarek Mucelin

Especialista em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais pela UFRGS

Especialista em Direito Internacional Público e Privado e da Integração pela UFRGS

Pós-graduando lato sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade IDC

Publiée
2017-01-06
Numéro
Vol. 2 No 1 (2): Revista Direito UFMS
Rubrique
Artigos
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