DIREITO À EDUCAÇÃO E POSICIONAMENTO DO JUDICIÁRIO:

DEMANDAS DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

Resumo

O direito à educação de estudantes autistas, não raras vezes, tem seu exercício dificultado/impossibilitado em escolas. Isto acaba por gerar demandas ao Judiciário para as mais variadas necessidades destes estudantes. Diante disto, esta pesquisa dedica-se à análise de julgados proferidos pelo Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul, para verificar o posicionamento adotado pelo Judiciário no que concerne à garantia do direito à educação para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) na educação básica. Este estudo apresenta aos leitores um texto organizado em capítulos sendo que, no primeiro capítulo teórico, foi realizado a apresentação do direito à não discriminação e inclusão. Adiante, no próximo capítulo, remete-se o leitor, em específico, ao direito à educação de estudantes autistas, com considerações de estudiosos e da legislação nacional e internacional. Na sequência são analisados julgados para verificar as demandas existentes, e o posicionamento do Judiciário do RS, precisamente, em julgados do TJ/RS, de modo a responder à pergunta de pesquisa: considerando julgados do Tribunal de Justiça do RS, que posicionamento é adotado pelo Judiciário no que concerne à garantia do direito à educação para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) na educação básica? Assim será possível compreender de que modo o direito à educação é garantido para estes estudantes.