O DIREITO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COMO GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DESDOBRAMENTO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

Thais Xavier Ferreira da Costa; José Sebastião de Oliveira

doi:10.21671/rdufms.v4i1.5655

Thais Xavier Ferreira da Costa
José Sebastião de Oliveira CESUMAR

DOI: https://doi.org/10.21671/rdufms.v4i1.5655

Resumo

A presente pesquisa aborda o direito à alimentação escolar, como meio de manter a própria vida, que é o maior bem jurídico de um ser humano. Delimita-se o tema no estudo da realização desse direito como meio de efetiva garantia da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental à alimentação adequada. Objetiva-se demonstrar o caráter social que a alimentação escolar assume no Brasil. A pesquisa foi realizada por meio de levantamentos bibliográficos acerca do tema e do estudo dos diplomas legais que regem e norteiam a tratativa dos direitos humanos e fundamentais. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, partindo de premissas teóricas passíveis de conclusão acerca da problemática levantada. O método histórico foi empregado para compreensão dos institutos nos moldes atuais, fornecendo elementos para verificação da evolução dos direitos fundamentais e da atuação do Estado em favor da proteção desses direitos.

Biografia do Autor

Thais Xavier Ferreira da Costa

Servidora pública estadual. Auditora Estadual de Controle Externo e Chefe de Gabinete no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Foi coordenadora do Trabalho de Conclusão do Curso da Faculdade Estácio de Sá e professora do curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá. Especialista na área do Direito Público, exercendo a docência nas disciplinas de Monografia I e II. Premiada em 2010, por estar entre os professores com melhor avaliação pelos discentes. Especialista em Direito do Estado e Relações Sociais pela Universidade Católica Dom Bosco e Mestre em Direitos da Personalidade pelo Centro Universitário de Maringá.

José Sebastião de Oliveira, CESUMAR

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Lisboa (2013). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999). Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (1984). Graduado em Direito pela Faculdade Estadual de Direito de Maringá (1973). Atualmente é professor do Instituto Catuaí de Ensino Superior, professor da graduação, pós-graduação lato sensu e pós-graduação stricto sensu (mestrado) do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR), coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR) e membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, sociedade científica do Direito no Brasil.

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