O DIREITO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COMO GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DESDOBRAMENTO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA
Résumé
A presente pesquisa aborda o direito à alimentação escolar, como meio de manter a própria vida, que é o maior bem jurídico de um ser humano. Delimita-se o tema no estudo da realização desse direito como meio de efetiva garantia da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental à alimentação adequada. Objetiva-se demonstrar o caráter social que a alimentação escolar assume no Brasil. A pesquisa foi realizada por meio de levantamentos bibliográficos acerca do tema e do estudo dos diplomas legais que regem e norteiam a tratativa dos direitos humanos e fundamentais. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, partindo de premissas teóricas passíveis de conclusão acerca da problemática levantada. O método histórico foi empregado para compreensão dos institutos nos moldes atuais, fornecendo elementos para verificação da evolução dos direitos fundamentais e da atuação do Estado em favor da proteção desses direitos.
Références
ABREU, Edeli Simioni de; VIANA, Isabel Cristina; MORENO, Rosymaura Baena and TORRES, Elizabeth Aparecida Ferraz da Silva.Alimentação mundial: uma reflexão sobre a história. Rev. Saude soc. [online]. 2001, vol.10, n.2, pp.3-14. ISSN 0104-1290. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0104-12902001000200002>. Acesso em 25 de agosto de 2017.
ABREU, Mariza. Alimentação escolar: combate à desnutrição e ao fracasso escolar ou o direito da criança e ato pedagógico? Revista Aberto, Brasília, v. 15, n. 67, jul./set. 1995.
ALEXY, Robert (trad. Virgílio Afonso da Silva). Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008.
ANDRADE, Adelina S. da Silva. A produção da merenda escolar no Brasil: descentralização da gestão e a alimentação da criança como função da escolar. Anais. IV Jornada Internacional de Políticas Públicas, 2009. Disponível em: <http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinppIV/eixos/11_educacao/a-producao-da-merenda-escolar-no-brasil-o-papel-dos-conselhos-de-alimentacao-escolar-1993-2000.pdf>. Acesso em 29 de agostos de 2017.
BARROS, Maria Sylvia Carvalho. TARTAGLIA, José Carlos. A política de alimentação e nutrição no Brasil: breve histórico, avaliação e perspectivas. Alimentação e Nutrição, v. 14, n. 01, 2003, p. 109-121.
BEZERRA, Arimatea Barros. Alimentação e escola: significados e implicações curriculares da merenda escolar. Revista Brasileira de Educação, v. 14 n. 40, jan/abr. 2009.
BOURLEN, Alexandra. Direito humano à alimentação adequada no Brasil. Curitiba: Juruá, 2008.
CASTRO, José Ricardo Parreira de. Ativismo de contas. Rio de Janeiro: JAM Jurídica, 2015.
CASTRO. Josué de. Geografia da fome – o dilema brasileiro: pão ou aço. 10 ed. Rio de Janeiro: Edições Antares, 1984.
CHAUÍ, Marilena. O que é ideologia. 29ª ed. São Paulo: Brasiliense, 2003.
COIMBRA, Marcos Antônio e outros. Comer a aprender: uma história da alimentação escolar no Brasil. Brasília: INAE/MEC, 1982.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. 3. ed. São Paulo: RT, 2011.
FREITAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito civil: teoria geral. 5. ed. Lumem Juris: Rio de Janeiro, 2006.
GARCIA, Rosa Wanda Diez. Notas sobre a origem da culinária: uma abordagem evolutiva. Campinas. Rev. Nutr. PUCCAMP 8(2):231-44, 1995. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0104-12902001000200002>. Acesso em 25 de agosto de 2017.
HUBMANN, Heinrich. Das Persönlichkeitsrecht. Köhln: Böhlau, 1967 apud SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
L'ABBATE, Solange. As políticas de alimentação e nutrição no Brasil: I. Período de 1940 a 1964, Rev. Nutr. PUCCAMP, Campinas, v.1, n.2, p.87-138, jul.-dez. 1988.
LEMOS, Jullyane de Oliveira Maia. MOREIRA, Patrícia Vasconcelos Leitão. Políticas e programas de alimentação e nutrição: um passeio pela história. Revista Brasileira de Ciência e da Saúde, v. 17, n. 4, 2013, p. 377-386.
LIMA JUNIOR, Paulo Gomes de. FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues. A eficácia do direito à dignidade da pessoa humana. Revista Jurídica Cesumar Mestrado, v. 12, n. 01, 2012, p. 328/329.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Danos morais e direitos da personalidade. Revista trimestral de Direito Civil, v. 6, abr-jun 2001.
MONTEIRO, Washington de Barros; PINTO, Ana Cristina de Barros Monteiro França. Curso de direito civil: parte geral, v. 1. 45ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
MOYSÉS, Maria Aparecida Afonso; COLLARES, Cecília Azevedo Lima. Aprofundando a discussão das relações entre desnutrição, fracasso escola e merenda. Revista Aberto, Brasília, v. 15, n. 67, jul./set. 1995.
MOYSES, Aparecida Afonso. COLLARES, Cecília Azevedo Lima. Inteligência abstraída, crianças silenciadas: as avaliações de inteligência. Psicologia USP, v. 8, n. 1, São Paulo, 1997.
NOGUEIRA, Roberto Wagner Lima. Notas para um ensaio sobre a dignidade da pessoa humana. Teresina-PI, jun 2006. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8668>. Acesso em: 09 de outubro de 2017.
OLIVEIRA, José Sebastião de; PENNACCHI, Mariângela. Os direitos da personalidade em face da Constituição. Anais do XVIII Congresso Nacional do Conpedi. Brasília, 2008.
PATTO, Maria Helena Souza. A família pobre e a escola pública: anotações sobre um desencontro. Psicologia USP, v. 3, p. 107-121, 1992.
PEREIRA, Caio Mario da Silva (atualizado por Tânia da Silva Pereira). Instituições de direito civil: direito de família, v. 5. 25ª ed. Clássicos Forense, 2017.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil: introdução ao direito civil constitucional (tradução de Maria Cristina De Cicco). Rio de Janeiro: Renovar, 1999
SAWAYA, Ana Lydia. Desnutrição: consequências em longo prazo e efeitos da recuperação nutricional. Estudos Avançados, v. 20, n. 58, 2006.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira. Teoria geral do direito à alimentação. 1. ed. Birigui: Boreal, 2015.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
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