A VIOLÊNCIA LEGÍTIMA SELETIVA: UMA ANÁLISE SOBRE O “PODER SOBRE” DO ESTADO NA REALIZAÇÃO DO CONTROLE PENAL
Resumo
O presente artigo tem por objetivo principal compreender como o Estado, no uso de seu poder soberano, faz uso da violência legítima, tornando o sistema penal seletivo. Para isso, necessário se faz compreender o exercício da dominação estatal por meio do “poder sobre” pelo Estado-Nação, como a violência é desenvolvida pelo Estado enquanto violência legítima, assim como as formas de seletividade existentes no sistema penal brasileiro. Para o desenvolvimento da presente pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, tendo a pesquisa caráter qualitativo, adotando-se a técnica da pesquisa bibliográfica baseada na literatura especializada.
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