Vol. 2 No. 1 (2): Revista Direito UFMS

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Published: 2017-01-06

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Editorial

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Livia Gaigher B. Campello, Luciani Coimbra de Carvalho
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Artigos

EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE: UMA RELEITURA DA TEORIA DE AMARTYA SEN COMO FUNDAMENTO DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO DISCURSO DO ÓDIO NAS MANIFESTAÇÕES POPULARES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Gina Vidal Marcílio Pompeu, Dayse Braga Martins
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¿CÓMO ABORDAR LA CORRUPCIÓN? UNA VIA PARA SU SOLUCION A TRAVES DE LA ÉTICA PÚBLICA

Oscar Diego Bautista
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OS DELINEAMENTOS DE UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Lais Giovanetti, Juliana Giovanetti Pereira da Silva
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SÚMULA n. 443 DO TST: UMA NOVA ESTABILIDADE?

Lúcia Souza d'Aquino, Guilherme Antônio Balczarek Mucelin
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A PROGRESSIVIDADE NA EXECUÇÃO DA PENA DO SENTENCIADO ESTRANGEIRO PASSÍVEL DE EXPULSÃO

Rui Leonardo Alonso Calado, Cesar Augusto Silva da Silva
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A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: ASPECTOS DESTACADOS ACERCA DA RATIFICAÇÃO DO BRASIL DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

Thalyta dos Santos
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O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E SABERES TRADICIONAIS: DIGRESSÕES DESDE A PLUNACIONALIDADE PARA NOVAS PERSPECTIVAS DE SALVAGUARDA DOS DIREITOS HUMANOS INTERGERACIONAIS

Giane da Silva Ritter Morello, Evilhane Jum Martins, Isabel Christine De Gregori
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A CONFORMAÇÃO IDENTITÁRIA DE UM CONSTITUCIONALISMO REGIONAL NA AMÉRICA LATINA

Caio César Bueno Schinemann
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MECANISMOS DE RETIRADA FORÇADA DO ESTRANGEIRO DO TERRITÓRIO NACIONAL: A FAMÍLIA COMO CAUSA IMPEDITIVA DA EXPULSÃO

Leonardo Chaves de Carvalho, Ana Paula Martins Amaral
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TRIBUTAÇÃO E IGUALDADE DE GÊNERO: UM OLHAR SOBRE DIREITOS HUMANOS

Fabio Pugliesi, Micheline Ramos de Oliveira, Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza
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Resenhas

RECENSÃO AAVV, CHARTA DER GRUNDRECHTE DER EUROPÄISCHEN UNION, JÜRGEN MEYER (ED.), 4.ª EDIÇÃO, BADEN-BADEN, VIENA E BASEL, NOMOS, FACULTAS.WUV E HELBING LICHTENHAHN, 2014

Artur Flamínio da Silva
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