QUANDO O ESTADO DECIDE QUEM PODE SABER:

SIGILO, DIREITOS DAS VÍTIMAS E NECROPOLÍTICA NO CASO MARIELLE FRANCO

Auteurs

  • Rogério Dultra dos Santos Universidade Federal Fluminense (UFF)
  • Mariana dos Santos de Almeida Universidade Federal Fluminense (UFF)

DOI :

https://doi.org/10.21671/ap0fqb38

Résumé

O assassinato de Marielle Franco representou não apenas um ataque político, mas também um sintoma das estruturas necropolíticas que atravessam o Estado brasileiro. Este trabalho investiga os limites impostos à participação das vítimas e seus familiares em investigações sobre graves violações de direitos humanos em casos com o envolvimento de agentes estatais, com foco no sigilo do inquérito policial e na atuação da assistência à acusação. A análise se concentra na decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso em Mandado de Segurança n.º 70.411/RJ, interposto por Mônica Benício, companheira de Marielle Franco, a fim de garantir acesso ao inquérito que apura os mandantes do crime. A pesquisa parte de uma abordagem crítica, fundamentando-se em análise documental e revisão bibliográfica. Conclui-se que a restrição ao acesso à investigação e à participação das vítimas nessa fase revelam um padrão de seletividade institucional, no qual o direito das vítimas é condicionado por marcadores sociais como raça, gênero e classe.

Biographies des auteurs

  • Rogério Dultra dos Santos, Universidade Federal Fluminense (UFF)

    Possui graduação em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1997), mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000) e doutorado em Ciência Política pelo antigo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, IUPERJ (2006). Atualmente é Professor Titular do Departamento de Direito Público da Universidade Federal Fluminense (UFF), integrante do Centro de Estudos sobre Desigualdades Globais da UFF (CDG-UFF), Professor e Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Justiça Administrativa (PPGJA-UFF).

  • Mariana dos Santos de Almeida, Universidade Federal Fluminense (UFF)

    Graduada em Direito na Universidade Federal Fluminense.

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Publiée

2026-01-15

Numéro

Vol. 10 No 2 (2024): Revista Direito UFMS

Rubrique

Artigos

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