QUANDO O ESTADO DECIDE QUEM PODE SABER:

SIGILO, DIREITOS DAS VÍTIMAS E NECROPOLÍTICA NO CASO MARIELLE FRANCO

Autores

  • Rogério Dultra dos Santos Universidade Federal Fluminense (UFF)
  • Mariana dos Santos de Almeida Universidade Federal Fluminense (UFF)

DOI:

https://doi.org/10.21671/ap0fqb38

Resumo

O assassinato de Marielle Franco representou não apenas um ataque político, mas também um sintoma das estruturas necropolíticas que atravessam o Estado brasileiro. Este trabalho investiga os limites impostos à participação das vítimas e seus familiares em investigações sobre graves violações de direitos humanos em casos com o envolvimento de agentes estatais, com foco no sigilo do inquérito policial e na atuação da assistência à acusação. A análise se concentra na decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso em Mandado de Segurança n.º 70.411/RJ, interposto por Mônica Benício, companheira de Marielle Franco, a fim de garantir acesso ao inquérito que apura os mandantes do crime. A pesquisa parte de uma abordagem crítica, fundamentando-se em análise documental e revisão bibliográfica. Conclui-se que a restrição ao acesso à investigação e à participação das vítimas nessa fase revelam um padrão de seletividade institucional, no qual o direito das vítimas é condicionado por marcadores sociais como raça, gênero e classe.

Biografia do Autor

  • Rogério Dultra dos Santos, Universidade Federal Fluminense (UFF)

    Possui graduação em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1997), mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000) e doutorado em Ciência Política pelo antigo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, IUPERJ (2006). Atualmente é Professor Titular do Departamento de Direito Público da Universidade Federal Fluminense (UFF), integrante do Centro de Estudos sobre Desigualdades Globais da UFF (CDG-UFF), Professor e Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Justiça Administrativa (PPGJA-UFF).

  • Mariana dos Santos de Almeida, Universidade Federal Fluminense (UFF)

    Graduada em Direito na Universidade Federal Fluminense.

Downloads

Publicado

2026-01-15

Edição

v. 10 n. 2 (2024): Revista Direito UFMS

Seção

Artigos

Licença

Eu (Nós), abaixo assinado(s) transfiro(erimos) todos os direitos autorais do artigo intitulado (título) à Revista Direito UFMS- RDUFMS

Declaro(amos) ainda que o trabalho é original e que não está sendo considerado para publicação em outra revista, quer seja no formato impresso ou no eletrônico.

Temos ciência de que a revista se reserva o direito de efetuar nos originais alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, contudo, o estilo dos autores e que os originais não serão devolvidos aos autores.