BIODIVERSIDADE BRASILEIRA: BIOPIRATARIA E A PROTEÇÃO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS

  • Maria Célia Albino da Rocha Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
  • Luiz Ernani Bonesso de Araújo Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName##: https://doi.org/10.21671/rdufms.v4i1.5484

Résumé

Este trabalho faz uma análise da biodiversidade brasileira em razão de ser a maior em riquezas de espécies do mundo, por esse e outros motivos possui um cenário de destaque no âmbito nacional e internacional. Além disso, a grande biodiversidade do Brasil atrai várias pessoas e empresas que lidam com a bioprospecção, como também a abundância de recursos naturais e expansão do território amazônico propiciam a prática da biopirataria. Ademais, aborda a proteção dos conhecimentos dos povos e comunidades tradicionais. Nesse contexto, se faz necessário investigar, em qual medida a Lei de Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015) assegura os conhecimentos tradicionais dos povos e comunidades tradicionais? O objetivo desse estudo é analisar a proteção dos conhecimentos dos povos e comunidades tradicionais através dos instrumentos jurídicos nacionais e da Convenção de Diversidade Biológica na esfera internacional. Com o propósito de se buscar o elemento norteador desse artigo, segue uma linha metodológica fundamentada no método dedutivo. Assim, envereda-se em um estudo de modo qualitativo com emprego da pesquisa bibliográfica. Os resultados adquiridos com essa pesquisa aduz que a Convenção de Diversidade Biológica é um mecanismo utilizado no cerne internacional, que prever princípios da soberania dos países acerca dos recursos de origem, do consentimento prévio e da repartição de benefícios, todavia, cada país deve adotar a sua própria legislação nacional, ou melhor, essa convenção dar um norte para os países desenvolverem uma lei específica sobre o tema. Dessa forma, no Brasil foi criada a Medida Provisória nº 2.186/2001 que foi revogada pela Lei nº 13.123/15. Essa lei define regras para o acesso aos recursos da biodiversidade brasileira por pesquisadores e pela indústria, porém, regulamenta direitos de povos e comunidades tradicionais, nessa perspectiva passam receber royalties pelos seus conhecimentos tradicionais. 

Bibliographies de l'auteur

Maria Célia Albino da Rocha, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
Mestranda em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direitos Emergentes na Sociedade Global da Universidade Federal de Santa Maria, Linha de Pesquisa em Direitos da Sociobiodiversidade e Sustentabilidade. Graduada em Direito pela Unichristus. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro Universitário de Araras “Dr, Edmundo Ulson” e especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus. Advogada.
Luiz Ernani Bonesso de Araújo, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
Doutor em Direito, Professor de Direito Ambiental e Agrário do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria- UFSM, Professor de Sociobiodiversidade do Curso de Pós-Graduação em Direito - Mestrado da UFSM. 

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Publiée
2018-07-27