A CRISE DO DIREITO PENAL DO BEM JURÍDICO: REFLEXÕES ACERCA DO PARADIGMA PENAL DAS SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS CONTEMPORÂNEAS

Auteurs

  • Davi Uruçu Rego Universidade Federal do Maranhão
  • Roberto Carvalho Veloso Universidade Federal do Maranhão

Résumé

O presente trabalho tem por objeto a reflexão acerca do paradigma penal impulsionado pela sociedade contemporânea, cuja dinâmica impõe como imperativa a necessidade de dar respostas às novas questões sociais, as quais os contornos e aspectos mais expressivos impelem a uma prática legislativa penal arraigada em tipos penais de perigo (abstrato ou presumido), em tipos confusos e vagos, na delegação de função legislativa penal e, por derradeiro, na criminalização dos deveres de vigilância – características intrínsecas ao Direito Penal do Perigo.

Biographie de l'auteur

  • Davi Uruçu Rego, Universidade Federal do Maranhão

    Assessor de Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado do Maranhão. Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

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Publiée

2021-01-25

Numéro

Vol. 6 No 2 (2020): Revista Direito UFMS

Rubrique

Artigos

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