A CRISE DO DIREITO PENAL DO BEM JURÍDICO: REFLEXÕES ACERCA DO PARADIGMA PENAL DAS SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS CONTEMPORÂNEAS

  • Davi Uruçu Rego Universidade Federal do Maranhão
  • Roberto Carvalho Veloso Universidade Federal do Maranhão

Resumo

O presente trabalho tem por objeto a reflexão acerca do paradigma penal impulsionado pela sociedade contemporânea, cuja dinâmica impõe como imperativa a necessidade de dar respostas às novas questões sociais, as quais os contornos e aspectos mais expressivos impelem a uma prática legislativa penal arraigada em tipos penais de perigo (abstrato ou presumido), em tipos confusos e vagos, na delegação de função legislativa penal e, por derradeiro, na criminalização dos deveres de vigilância – características intrínsecas ao Direito Penal do Perigo.

Biografia do Autor

Davi Uruçu Rego, Universidade Federal do Maranhão

Assessor de Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado do Maranhão. Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Publicado
2021-01-25