O “ESTADO DA ARTE” DA PESQUISA DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM DIREITO ADMINISTRATIVO: UMA ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA

Resumo

O objetivo do presente artigo é analisar, a partir de levantamento bibliográfico, as pesquisas realizadas na área do Direito Administrativo sobre a temática de políticas públicas, no recorte temporal da década de 2010 (2010-2019). A amostragem que ilustra esse “mapa da área” foi apurada em pesquisa dos artigos publicados em periódicos científicos de Direito Administrativo da base de dados da Editora Fórum durante esse período. A análise dos resultados identifica três grandes tendências para as pesquisas sobre políticas públicas em Direito Administrativo: (i) artigos sobre controle das políticas públicas; (ii) artigos que analisam políticas públicas em de setores específicos; (iii) artigos que fazem um uso retórico do termo “políticas públicas”, sem preocupação conceitual. Também foram localizados artigos que visam instrumentalizar institutos clássicos do Direito Administrativo em prol das políticas públicas. Ao final, busca-se uma compreensão sistemática da contribuição que a disciplina do Direito Administrativo pode trazer para a abordagem de Direito e Políticas Públicas.