REFUGIADOS NO BRASIL

ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS DAS PRÁTICAS MIGRANTES NO TERRITÓRIO BRASILEIRO

  • Fernando Gustavo Knoerr Centro Universitário Curitiba
  • Larissa Alves de Souza Centro Universitário Curitiba
  • Eros Belin de Moura Cordeiro Centro Universitário Curitiba
  • Karla Pinhel Ribeiro Centro Universitário Curitiba
DOI: https://doi.org/10.21671/rdufms.v9i1.20302

Resumo

O presente artigo tem como objetivo apresentar aspectos legais e institucionais das práticas migrantes de refugiados no território brasileiro na contemporaneidade. Na primeira parte, expõe-se os elementos principais da Lei 9.474/1997 e da Lei 13.445/2017, buscando esclarecer o panorama legislativo acerca do direito dos refugiados no Brasil. Na segunda parte, busca-se apresentar as medidas para o acolhimento de refugiados no Brasil, com ênfase no processo de solicitação de refúgio. Por fim, busca-se contribuir com uma abordagem sobre as ações, medidas e instituições para maior inclusão dos refugiados no país, entendendo a importância também da participação da sociedade civil, por meio de organizações não governamentais, sociedades empresárias e instituições religiosas para garantir a efetivação dos direitos e a construção de uma sociedade mais inclusiva e acolhedora para os refugiados no Brasil.

Biografia do Autor

Fernando Gustavo Knoerr, Centro Universitário Curitiba

Professor Permanente do Mestrado e Doutorado - UNICURITIBA – PR. Líder do grupo de pesquisa de Responsabilidade Civil Ambiental sob a perspectiva civil-constitucional, fomentado pelo Instituto Anima.

Larissa Alves de Souza , Centro Universitário Curitiba

Membro do grupo de pesquisa de Responsabilidade Civil Ambiental sob a perspectiva civil-constitucional, fomentado pelo Instituto Anima.

Eros Belin de Moura Cordeiro, Centro Universitário Curitiba

Professor Mestre do Unicuritiba. Membro do grupo de pesquisa de Responsabilidade Civil Ambiental sob a perspectiva civil-constitucional, fomentado pelo Instituto Anima.

Karla Pinhel Ribeiro , Centro Universitário Curitiba

Professora Permanente do Mestrado e Doutorado - UNICURITIBA – PR. Membro do grupo de pesquisa de Responsabilidade Civil Ambiental sob a perspectiva civil-constitucional, fomentado pelo Instituto Anima.

Publicado
2024-11-21
Edição
v. 9 n. 1 (2023): Revista Direito UFMS
Seção
Artigos
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