FAKE NEWS NO CONTEXTO BRASILEIRO:

UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DOS MECANISMOS JURÍDICOS E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS NO COMBATE À PROLIFERAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS

Autores

  • Valéria Ribas do Nascimento Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
  • Ana Elisi Carbone Anversa Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

DOI:

https://doi.org/10.21671/ng0t5r22

Resumo

O presente trabalho se centra em um contexto de constante disseminação de notícias falsas e, consequentemente, de ataques à democracia. Com isso, objetiva investigar os instrumentos jurídicos e político-institucionais existentes no Brasil e a capacidade de frear, de fato, o fenômeno das fake news. Vale-se de abordagem dedutiva e de procedimentos bibliográfico e documental. Como resultado, conclui que o ordenamento jurídico brasileiro ainda não possui legislações específicas sobre o tema e que o projeto de lei nº 2.360/2020, embora importante, não resolve a problemática como um todo. No que tange aos instrumentos político-institucionais, citou-se como exemplo a iniciativa do Senado Federal (“Senado Verifica: fato ou fake?”) e a do governo federal, “Brasil contra fake”. Observou-se que, tal como a legislação, as alternativas institucionais ainda necessitam de reparos. Nesse sentido, a fim de traçar possibilidades para um novo horizonte, a pesquisa propôs a criação de plataformas sociais ou em forma de cooperativas, a fim de que as redes sejam mais democráticas e, assim, dificultem a proliferação de notícias falsas.

Biografia do Autor

  • Valéria Ribas do Nascimento, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

    Doutora em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), com período de pesquisa na “Universidad de Sevilla” (US); Pós-doutora pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS); Mestre em Direito Público pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC); Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM; Professora Associada do Departamento de Direito da UFSM. Já lecionou, também, na Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA); Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) - Santo Ângelo; Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) e Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Atua principalmente com os seguintes temas: Teoria do Estado, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Internacional. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e da Associação Brasileira do Ensino do Direito (ABEDI). Coordenadora do Núcleo do Direito Constitucional (NDC) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), com bolsa de fomento do CNPQ/CAPES Edital Chamada MCTI/CNPq/MEC CAPES n. 07/2011.

  • Ana Elisi Carbone Anversa, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

    Mestranda do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria, com bolsa concedida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES - Brasil). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria, tendo recebido o diploma de Láurea Acadêmica. Pesquisadora da Rede de Pesquisadores Marxistas (RedeMarx) e do Núcleo de Direito Informacional (NUDI/UFSM), ambos registrados no CNPq.

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Publicado

2026-01-15

Edição

v. 10 n. 2 (2024): Revista Direito UFMS

Seção

Artigos

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