DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO FUNDIÁRIA: IDENTIFICAÇÃO DAS GLEBAS PÚBLICAS RURAIS FEDERAIS INSERIDAS NO BIOMA PANTANAL EM CORUMBÁ/MS

Matias Pereira Rodrigues

Resumo


A realização de um diagnóstico da situação fundiária das glebas públicas rurais federais inseridas no bioma Pantanal em Corumbá será necessária para que as ações do governo federal possam garantir um melhor controle sobre os movimentos de ocupação e uso territorial, preservar os recursos naturais e proteger os povos e as comunidades tradicionais reconhecidas. O objetivo é a regularização fundiária, através da identificação e delimitação das áreas rurais, de acordo com os instrumentos de destinação e as competências legais atribuídas ao INCRA e SPU, trazendo segurança jurídica e uma maior integração à estrutura socioeconômica deste município.


Palavras-chave


Pantanal, regularização fundiária, recursos naturais, populações tradicionais, segurança jurídica.

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Revista GeoPantanal - ISSN 2446-8681 (eletrônico)

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