OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR: ESTUDO DE CASO DO MUNICIPIO DE SIDROLÂNDIA - MS

Edno Ribas Machado; Vítor Cardoso Silveira; Natália Fernandes Silveira

Edno Ribas Machado Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Vítor Cardoso Silveira Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Natália Fernandes Silveira Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Resumen

O presente trabalho busca discutir a viabilidade da Outorga Onerosa do Direito de Construir através do estudo de caso estabelecido no Município de Sidrolândia MS que, com base na lei do Estatuto das Cidades, institucionalizou a mesma em sua Lei Orgânica Municipal e através dessa obteve recursos decorrentes da implantação de um loteamento, no qual foi estabelecido a Secretaria de Educação do Município, um auxílio para a reforma e manutenção da Escola Municipal “Porfíria Lopes do Nascimento”, ação esta que economizou aos cofres públicos um valor estimado de R$1.000.000,00, além de abrir precedentes futuros ao município, demonstrando os pontos positivos da Outorga Onerosa do Direito de Construir.

Biografía del autor/a

Vítor Cardoso Silveira, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Docente dos cursos de Administração e Gestão Financeira no Campus de Nova Andradina da UFMS.

Doutorando em Administração - UFMS

Natália Fernandes Silveira, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Mestrado em Contabilidade e Controladoria pela UFMS

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