OS CAMINHOS DO FINANCIAMENTO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Abstract
Este artigo tem como objetivo discutir os fundamentos do financiamento da educação vinculados a educação especial, com base em autores que abordam o tema. A metodologia baseia-se na análise bibliográfica publicadas nos bancos de dados da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), no Banco de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), bem como os artigos publicados no site do SciELO, e pesquisa documental destacando-se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) n. 9.394/96, as Emendas Constitucionais nº 53/06 e nº 59/09, o Decreto n. 6.253/07, a Resolução CNE/CEB n. 02/2001, entre outros. Os resultados mostram que o financiamento da educação garantido pelo FUNDEB favoreceu as parcerias público-privadas, no âmbito da reforma do Estado, com matrículas duplas para o atendimento educacional e para o atendimento educacional especializado, com financiamento público às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos. O financiamento da educação especial passou a se constituir em um contexto sócio histórico contraditório, cheio de ambiguidades, conflitos e indefinições que também perpassam o financiamento de outras fases e modalidades do ensino na história da educação nacional. Contudo, esse processo histórico apresenta peculiaridades, ao passo em que se observa a tímida presença do poder público na garantia de direitos de acesso e permanência das pessoas que são público-alvo da educação especial nos sistemas públicos de educação. As pesquisas apontam que o financiamento na educação básica acontece de forma ampla e nesta abrangência pouco tem atingido a esfera da educação especial, aponta ainda, a necessidade de evidenciar a efetivação da legislação.
Published
2020-06-30
Section
ARTIGOS
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g) declaram que o artigo não possui conflitos de interesse.
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