O DIREITO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA À FORMAÇÃO CONTINUADA: UMA ANÁLISE CRÍTICA

Resumo

O presente trabalho objetiva analisar como é garantido o direito dos professores da Educação Básica à formação continuada. Para isso, resgataremos os principais documentos normativos a partir de 1990 até a atual Resolução CNE/CP, n. 1/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação de Professores da Educação Básica. Para alcançar o objetivo proposto, iremos nos fundamentar na Pedagogia Histórico-Crítica, por meio dos estudos de Marsiglia e Martins (2018), Santos e Orso (2020) e Saviani (2021). A partir disso, consideramos que a Resolução CNE/CP, n. 1/2020, assim como outras anteriores, supervaloriza as pedagogias do “aprender a aprender”, que servem aos interesses dominantes, corroborando assim com a alienação dos indivíduos. Nesse viés, temos que nos posicionar a favor de processos formativos capazes de desenvolver a personalidade do professor em níveis cada vez mais elevados.