A PATOLOGIZAÇÃO DA IDENTIDADE “TRANS”: UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Valmir César Pozzetti; Nicolle Patrice Pereira Rocha

doi:10.21671/rdufms.v4i2.6061

Valmir César Pozzetti UEA - Uiversidade do Estado do Amazonas UFAM - Universidade Federal do Amazonas
Nicolle Patrice Pereira Rocha UEA - Universidade do Estado do Amazonas - Programa PIBIC CNPQ

DOI: https://doi.org/10.21671/rdufms.v4i2.6061

Resumo

No Brasil, apesar da Constituição Federal de 1988 garantir igualdade de todos perante a lei e dignidade aos seus cidadãos, as minorias sempre foram alvo de graves violações aos direitos humanos, com casos explícitos de discriminação, violência psicológica e física, e assassinatos. A comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) é sempre destaque em casos como esses. O objetivo desta pesquisa é apontar como o estigma de “doentes” não ajudam os indivíduos de identidade trans a frear os preconceitos que sofrem, contribuem para uma maior rejeição da população em geral, sem conhecimento do assunto, e excluem eles de oportunidades de uma vida digna, com direitos como a educação e, consequentemente, ao pleno acesso ao mercado de trabalho formal. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo. Quanto aos fins a pesquisa é qualitativa, com alguns dados quantitativos. E quanto aos meios, a pesquisa é bibliográfica, com consulta à legislação, doutrina e jurisprudência. Conclui-se que é necessária a despatologização para retirar tal estigma e fazer com que os indivíduos com identidade trans tenham direitos garantidos, sem preconceito, maior visibilidade e representatividade nas questões sociais.

Biografia do Autor

Valmir César Pozzetti, UEA - Uiversidade do Estado do Amazonas UFAM - Universidade Federal do Amazonas

Mestre em Direito do Urbanismo e Meio Ambiente e Doutor em Biodireito, ambos pela Université de Limoges/França, titulo revalidado pela UFPE. Professor Adjunto na Universidade do Estado do Amazonas (mestrado em direito ambiental) e Professor aAdjunto na Universidade Federal do Amazonas (mestrado e doutorado em ciências ambientais).

Nicolle Patrice Pereira Rocha, UEA - Universidade do Estado do Amazonas - Programa PIBIC CNPQ

Bacharelanda em Direito pela UEA - Universidade do Estado do Amazonas; pesquisador PIBIC - CNPQ.

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