CRISE DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL E POLÍTICAS DE AUSTERIDADE NO BRASIL E PORTUGAL: ECONOMIZANDO EM DIREITOS SOCIAIS PARA SOLUCIONAR A CRISE ECONÔMICA

CRISIS OF THE SOCIAL WELFARE STATE AND AUSTERITY POLICIES IN BRAZIL AND PORTUGAL: SAVING ON SOCIAL RIGHTS TO SOLVE THE ECONOMIC CRISIS

Résumé

O presente artigo possui como tema a implementação de políticas de austeridade como medida de contenção gastos com direitos sociais e estratégia de elevação da economia. O problema de pesquisa questiona: a implementação da políticas de austeridade, com a redução de investimentos públicos em direitos fundamentais sociais e flexibilização de direitos no Brasil e em Portugal, é uma via para a solução para a crise econômica? O objetivo é averiguar se a implementação de medidas áusteras advindas da noção neoliberalista pode ser considerado elemento solucionador da crise econômica no Brasil e em Portugal. O método de abordagem utilizado é o histórico-crítico combinado com o método dedutivo. O método de procedimento é o monográfico e a técnica de pesquisa é bibliográfica e documental. O estudo possui como base teórica autores como Ingo Wolfgang Sarlet, Manuel Castells, Amartya Sen, Robert Alexy e Thomas Piketty. Como principais resultados, verificou-se que a implementação de políticas de austeridade, além de não elevar o crescimento da economia gera o agravamento das desigualdades sociais, já latentes nos países estudados.