v. 8 n. 1 (2022): Revista Direito UFMS | Revista Direito UFMS

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Publicado: 2023-08-22

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Editorial

Editorial

Revista Direito UFMS

05-06
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i1.18849

Artigos

A NON-REFOULEMENT EXCEPTION? AN ANALYSIS OF ARTICLE 33 OF THE 1951 CONVENTION RELATING TO THE STATUS OF REFUGEES IN LIGHT OF THE GENERAL RULE OF INTERPRETATION OF TREATIES UMA EXCEÇÃO AO NON-REFOULEMENT? UMA ANÁLISE DO ARTIGO 33 DA CONVENÇÃO DE 1951 SOBRE O STATUS DOS REFUGIADOS À LUZ DA REGRA GERAL DE INTERPRETAÇÃO DE TRATADOS

Leticia Machado Haertel

7-22
- PDF (English)
DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i1.12386
CRISE DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL E POLÍTICAS DE AUSTERIDADE NO BRASIL E PORTUGAL: ECONOMIZANDO EM DIREITOS SOCIAIS PARA SOLUCIONAR A CRISE ECONÔMICA CRISIS OF THE SOCIAL WELFARE STATE AND AUSTERITY POLICIES IN BRAZIL AND PORTUGAL: SAVING ON SOCIAL RIGHTS TO SOLVE THE ECONOMIC CRISIS

Daianne Erbice De Siqueira, João Pedro Schmidt

23-48
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i1.12799
REFLEXO DO CAPITALISMO HUMANISTA, DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE E DA ÉTICA EMPRESARIAL NO OBJETIVO 8 DA DECLARAÇÃO DA AGENDA 2030 DA ONU REFLECTIONS OF HUMANIST CAPITALISM, THE INTEGRITY PROGRAM AND BUSINESS ETHICS ON OBJECTIVE 8 OF THE UN DECLARATION OF THE 2030 AGENDA

Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr, Irene Maria Portela, Bárbara Madalena Heck da Rosa

49-65
- PDF
DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i1.18258
O FUTURO DO DIREITO E DO ESTADO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO THE FUTURE OF THE LAW AND STATE IN THE INFORMATION SOCIETY

Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini; Ricardo Yunes Cestari

66-82
- PDF
DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i1.18050
DO CONSENTIMENTO PARENTAL CONTRÁRIO AO MELHOR INTERESSE E AOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS DA CRIANÇA NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS FROM PARENTAL CONSENT AGAINST BETTER INTEREST AND PERSONALISIS RIGHTS OF THE CHILD IN THE GENERAL DATA PROTECTION LAW

Valéria Silva Galdino Cardin, Cláudia Aparecida Costa Lopes

83-97
- PDF
DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i1.17715
A INEFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO IDOSO E A ADOÇÃO COMO ALTERNATIVA AO ABANDONO DELES THE INEFFICIENCY OF PUBLIC POLICIES AIMED AT THE ELDERLY AND THE ADOPTION AS AN ALTERNATIVE TO THEIR ABANDONMENT

Frederico Thales de Araújo Martos, José Antônio de Faria Martos

98-119
- PDF
DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i1.17714
DIREITO À SEGURANÇA ALIMENTAR SOB A LUZ DE MOVIMENTOS SOCIAIS AGROECOLÓGICOS: PERSPECTIVAS DECOLONIAIS PARA A REALIZAÇÃO DA SOBERANIA ALIMENTAR NO BRASIL THE FOOD SECURITY LAW BY THE AGROECOLOGY SOCIAL MOVEMENTS: DECOLONIAL PERSPECTIVES UP TO THE FOOD SOVEREIGNTY ACCOMPLISHMENT IN BRAZIL

Francieli Iung Izolani, Rosângela Angelin, Jacson Roberto Cervi

120-145
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i1.17997
O ACORDO DE ESCAZU E SEUS REFLEXOS NA GESTÃO HÍDRICA BRASILEIRA À LUZ DE UM SISTEMA AMBIENTAL MULTINÍVEL THE ESCAZU AGREEMENT AND ITS REFLECTIONS ON THE BRAZILIAN WATER MANAGEMENT IN THE LIGHT OF A MULTILEVEL ENVIRONMENTAL SYSTEM

Gina Vidal Marcilio Pompeu, Gabriela Ramos

146-163
- PDF
DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i1.18009
REFLEXÕES SOBRE MESTRADO E DOUTORADO PROFISSIONAIS À LUZ DA RELEVÂNCIA DOS PROCESSOS DE FORMAÇÃO REFLECTIONS ON PROFESSIONAL MASTER AND DOCTORATE DEGREES IN LIGHT OF THE RELEVANCE OF TRAINING PROCESSES

Felipe Chiarello de Souza Pinto, Tais Mallmann Ramos, Michelle Asato Junqueira

164-179
- PDF
DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i1.18367
O FLUXO MIGRATÓRIO DE VENEZUELANOS NA AMÉRICA LATINA E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS THE MIGRATORY FLOW OF VENEZUELANS IN LATIN AMERICA AND THE INTERNATIONAL PROTECTION OF HUMAN RIGHTS

César Augusto S. da Silva, Paola Cristina Nicolau

180-201
- PDF
DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i1.18764
DIREITOS HUMANOS E IDENTIDADE DE GÊNERO: O GIRO DECOLONIAL COMO POSSIBILIDADE DISRUPTIVA DOS PARADIGMAS MODERNOS EUROCÊNTRICOS HUMAN RIGHTS AND GENDER IDENTITY: THE DECOLONIAL TURN AS A DISRUPTIVE POSSIBILITY OF MODERN EUROCENTRIC PARADIGMS.

Tamiris Alessandra Gervasoni , Iuri Bolesina

202-220
- PDF
DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i1.13649