A EXPERIÊNCIA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO DISTRITO FEDERAL:

EM BUSCA DE JUSTIÇA CLIMÁTICA PARA COMUNIDADES PERIFÉRICAS

Authors

  • Mariana Barbosa Cirne Centro Universitário de Brasília (UNICEUB)
  • Sabrina Durigon Marques Centro Universitário de Brasília (UNICEUB)
  • Ana Carolina Figueiro Longo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB)

DOI:

https://doi.org/10.21671/rdufms.v10i1.24163

Abstract

Territorial planning in the Federal District is marked by historical and structural inequalities. The most vulnerable populations, such as the Capão Comprido Community, are those who suffer the most from climate change. The review of the Federal District’s Master Plan (PDOT-DF) represents a participatory opportunity to listen to and include these communities. Through participatory research, this article evaluated three PDOT-DF review meetings held on March 29, April 5, and May 5, in order to assess whether it was possible to give voice to the most vulnerable populations in peripheral areas, thereby advancing climate justice. Based on 11 university extension reports, the study concluded that the PDOT-DF review process remains exclusionary. The meetings took place in hard-to-reach locations and were marked by the limited participation of residents from wealthier neighborhoods. The meetings were characterized by overly technical language, unequal dynamics, and limited inclusion of peripheral perspectives. The study highlights the need to revise the process in order to give prominence to those most affected by the climate emergency, thus realizing the human right enshrined in the Paris Agreement through Brazil’s Nationally Determined Contribution: to be guided by climate justice

Author Biographies

  • Mariana Barbosa Cirne, Centro Universitário de Brasília (UNICEUB)

    Doutora e Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Professora de Direito Constitucional, Ambiental, de Métodos e de Direitos Difusos e Coletivos do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB). É graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), especialista em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar (UNP) e em Direito Processual Civil pelo IDP. Atualmente é procuradora federal da Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradora-Chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente. Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil e Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. Colaboradora no Projeto de Criação do Curso de Mestrado Profissional (APCN) em Direito e Advocacia Pública da Escola da AGU e membro do Grupo de Pesquisa Laboratório de Dados e Metodologias de Pesquisa sobre a Advocacia Pública, vinculado à Escola da AGU. Líder do Grupo de Pesquisa Clima, Argumentação e Separação de Poderes - CASP.

  • Sabrina Durigon Marques, Centro Universitário de Brasília (UNICEUB)

    Doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília - UNB. Mestra em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e graduada em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB - coordena o eixo de extensão sobre o Direito à Moradia da Clínica de Direitos Humanos.

  • Ana Carolina Figueiro Longo, Centro Universitário de Brasília (UNICEUB)

    Doutoranda em Direito pelo UniCEUB. Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (2015). Consultora em Editoração de Periódicos Científicos e Livros, Especialista no sistema OJS, Regulação do Ensino Superior, especialmente na Pós-Graduação Stricto Sensu. Professora das disciplinas Formação Profissional Integrada e de Metodologia Científica e da disciplina Formação Profissional Aplicada no UniCEUB e Chefe da Divisão de Concepção de Cursos da ESMPU.

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Published

2026-01-09

Issue

Vol. 10 No. 1 (2024): Revista Direito UFMS

Section

Artigos

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