A EXPERIÊNCIA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO DISTRITO FEDERAL:

EM BUSCA DE JUSTIÇA CLIMÁTICA PARA COMUNIDADES PERIFÉRICAS

Autores

  • Mariana Barbosa Cirne Centro Universitário de Brasília (UNICEUB)
  • Sabrina Durigon Marques Centro Universitário de Brasília (UNICEUB)
  • Ana Carolina Figueiro Longo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB)

DOI:

https://doi.org/10.21671/rdufms.v10i1.24163

Resumo

O ordenamento territorial distrital é marcado por desigualdade históricas e estruturais. As populações mais vulneráveis, como a Comunidade da Expansão do Capão Comprido, são as que mais sofrem com as mudanças climáticas. A revisão do plano diretor do Distrito Federal (PDOT-DF) é uma oportunidade participativa para ouvi-los e contemplá-los. Por meio de pesquisa participante, realizada no âmbito de projeto de extensão universitária, este artigo avaliou 3 reuniões de revisão do Plano Diretor do DF, ocorridas nos dias 29 de março, 5 de abril e 5 de maio, para verificar se foi possível dar voz aos mais vulneráveis, em regiões mais periféricas, materializando a justiça climática. Concluiu-se, a partir dos 11 de relatórios produzidos, que a revisão do PDOT-DF segue excludente, ao ocorrer em locais de difícil acesso, marcados pela participação restrita da população dos bairros ricos. Os encontros foram marcados por termos demasiadamente técnicos, disparidade de dinâmicas e pouca inserção das perspectivas periféricas. Pontua-se a necessidade de revisar seu formato para dar protagonismo a quem é mais atingido pela emergência climática, efetivando o direito humano inserido no Acordo de Paris, a partir da Contribuição Nacionalmente Determinada brasileira: pautar-se pela justiça climática.

Biografia do Autor

  • Mariana Barbosa Cirne, Centro Universitário de Brasília (UNICEUB)

    Doutora e Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Professora de Direito Constitucional, Ambiental, de Métodos e de Direitos Difusos e Coletivos do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB). É graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), especialista em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar (UNP) e em Direito Processual Civil pelo IDP. Atualmente é procuradora federal da Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradora-Chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente. Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil e Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. Colaboradora no Projeto de Criação do Curso de Mestrado Profissional (APCN) em Direito e Advocacia Pública da Escola da AGU e membro do Grupo de Pesquisa Laboratório de Dados e Metodologias de Pesquisa sobre a Advocacia Pública, vinculado à Escola da AGU. Líder do Grupo de Pesquisa Clima, Argumentação e Separação de Poderes - CASP.

  • Sabrina Durigon Marques, Centro Universitário de Brasília (UNICEUB)

    Doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília - UNB. Mestra em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e graduada em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB - coordena o eixo de extensão sobre o Direito à Moradia da Clínica de Direitos Humanos.

  • Ana Carolina Figueiro Longo, Centro Universitário de Brasília (UNICEUB)

    Doutoranda em Direito pelo UniCEUB. Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (2015). Consultora em Editoração de Periódicos Científicos e Livros, Especialista no sistema OJS, Regulação do Ensino Superior, especialmente na Pós-Graduação Stricto Sensu. Professora das disciplinas Formação Profissional Integrada e de Metodologia Científica e da disciplina Formação Profissional Aplicada no UniCEUB e Chefe da Divisão de Concepção de Cursos da ESMPU.

Downloads

Publicado

2026-01-09

Edição

v. 10 n. 1 (2024): Revista Direito UFMS

Seção

Artigos

Licença

Eu (Nós), abaixo assinado(s) transfiro(erimos) todos os direitos autorais do artigo intitulado (título) à Revista Direito UFMS- RDUFMS

Declaro(amos) ainda que o trabalho é original e que não está sendo considerado para publicação em outra revista, quer seja no formato impresso ou no eletrônico.

Temos ciência de que a revista se reserva o direito de efetuar nos originais alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, contudo, o estilo dos autores e que os originais não serão devolvidos aos autores.