A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: DO MANIFESTO DOS PIONEIROS AOS PROJETOS DE LEI

  • Roberval Angelo Furtado Universidade Católica de Brasília
DOI: https://doi.org/10.55028/gepfip.v4i20.22843

Resumo

Este artigo analisa a trajetória da instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), desde o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova até os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Examina os principais acontecimentos educacionais do período do Manifesto, destacando as propostas e desafios para a criação de um sistema articulado de educação no Brasil. Discute as tentativas de implementação do SNE no contexto da Constituição de 1946, da elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9.394/96 e dos debates promovidos na Conferência Nacional de Educação de 2010, que influenciaram a formulação do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Apresenta e analisa os projetos de lei que tramitaram ou ainda tramitam no Congresso Nacional, com o objetivo de regulamentar regime de colaboração entre os entes federativos na área educacional, visando assim, maior efetividade na gestão dessa área e garantia do direito à educação no país.

Biografia do Autor

Roberval Angelo Furtado, Universidade Católica de Brasília
Doutorando e mestre em educação pela Universidade Católica de Brasília, especialista em gestão educacional e pedagogo (com habilitação para docência na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental e supervisão escolar) pela Universidade Católica Dom Bosco. Atuou como professor dos anos iniciais do ensino fundamental em escolas públicas e privadas, supervisor escolar do Colégio Salesiano Dom Bosco de Campo Grande, Coordenador de Educação Profissional (2008 a 2010) e Superintendente de Políticas de Educação (2010 a 2014) da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul. Conselheiro do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (2009 a 2015). No Ministério da Educação (2015-2019), atuou como Coordenador-geral de Implantação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação e Diretor de Articulação com os Sistemas de Ensino (substituto). Na Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul foi Diretor do Departamento de Educação (2019-2020). Tem experiência na área de educação, com ênfase em currículo, formação de professores, legislação educacional, planos de educação e regime de colaboração. É servidor de carreira da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS (professor e especialista em educação).
Publicado
2025-12-27
Edição
v. 4 n. 20 (2025): Diálogos Interdisciplinares - GEPFIP
Seção
ARTIGOS
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